Bancada paranaense aprova participação da União como acionista do BRDE
Uma emenda à Medida Provisória 628 de 2013, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e Senado Federal, aguarda a sanção da presidente Dilma Roussef para possibilitar que o governo federal integre como acionista em até 1% do capital o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O banco regional que tem a participação paritária dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi criado pelo ex-presidente João Goulart e é responsável por ações e projetos com ênfase no desenvolvimento regional do sul do Brasil, e é administrado em rodízio pelos representantes dos governos estaduais. Atualmente é presidido pelo paranaense Jorge Gomes Rosa.
A emenda do deputado paranaense Alfredo Kaefer (PSDB), foi redigida com o apoio da Secretaria de Representação do Paraná, e contou com o apoio ainda do relator da MP, senador Ricardo Ferraço (PMDB–ES) que a incluiu em seu relatório do projeto de conversão, mas por sugestão do governo federal solicitou-se a retirada antes de ir à votação na Câmara dos Deputados em 8 de abril e 29 de abril no Senado Federal.
Por solicitação dos líderes foi apresentada o destaque à emenda 27 e ela foi aprovada por unanimidade, tendo encaminhamento favorável de todos os líderes partidários, com manifestações em plenário do vice líder do PSDB, Luiz Carlos Hauly, do deputado Rubens Bueno, líder do PPS e Edmar Arruda pelo PSC. Os líderes oriundos do Rio Grande do Sul destacaram a iniciativa como o deputado Vieira da Cunha (PDT) e Beto Albuquerque (PSB).
A ideia, segundo o secretário Amauri Escudero Martins, foi permitir que o BRDE acesse diretamente aos fundos constitucionais federais já existentes, até ser criado um fundo regional de financiamento, e também possa ampliar sua participação no Mato Grosso do Sul, pela agência Curitiba, de apoio aos empresários que lá utilizam o Fundo Constitucional do Centro Oeste.
O deputado Alfredo Kaefer julga que não haverá na Presidência da República, através da Casa Civil e Ministério da Fazenda, nenhum óbice para que seja promulgada a autorização à União em capitalizar o BRDE pois “conversei com vários membros do governo Dilma Roussef e não encontrei objeção ao banco e seu papel regional. Além disso, a emenda foi aprovada por unanimidade nas duas casas legislativas.”
A criação de um fundo de equilíbrio econômico do sul foi tema de vários encontros promovidos pelos governos estaduais que desejavam reativar a Sudesul, superintendência regional vinculada ao Ministério da Integração, como forma de dar maiores recursos financeiros aos três estados. Uma emenda também de autoria do deputado Kaefer foi inicialmente incluída pelo senador Ricardo Ferraço em seu relatório, mas optou-se por reapresentá-la em outra Medida Provisória que trate do tema financeiro.
O líder do PSB, Beto Albuquerque, chegou apresentar destaque em plenário na sessão de 8 de abril, o mesmo ocorrendo com o senador Alvaro Dias no Senado Federal no dia 29 de abril, mas por acordo em plenário, a emenda ficou prejudicada, já que a MP 628 perderia sua validade no dia 8 de maio e se aprovada no Senado teria que retornar à Câmara dos Deputados para ser votada novamente.
A emenda aprovada que aguarda a sanção presidencial é esta:
“Art. Fica a União autorizada a participar no montante de até 1% (um por cento) do capital do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.
Parágrafo único. Após a integralização prevista no caput, o BRDE passará a exercer funções de instituição financeira federal de caráter regional, ficando a União autorizada a contratá-lo para auxiliar na administração e na operação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, em caráter suplementar ao Banco do Brasil S.A., até a instalação e entrada em funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, conforme estabelece o art. 34, § 11, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”