O deputado Fernando Giacobo disse em entrevista na última edição da revista Rodovias & Vias que o próximo Congresso Nacional que eleito em outubro será muito mais qualificado e mais atento às necessidades do país. “Haverá maior robustez no combate à corrupção em todos os níveis, a começar pelas discussões nos debates”, destacou.
“Também acredito que haverá uma maior atenção aos valores familiares, e também dos valores éticos. Acho que haverá um certo resgate neste sentido. Acredito também que estará na pauta social a segurança pública. Pois não adianta ser um país economicamente rico, em franco crescimento, mas sem ter uma segurança mínima”, completou Giacobo. Leia a seguir a íntegra da entrevista.
Eleito deputado federal quatro vezes consecutivas, o atual primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Fernando Lúcio Giacobo, presidente do Partido da República no Paraná, ainda que tenha sedimentado seu caminho no legislativo, compreende como poucos a importância da palavra gestão na administração pública. Ativo participante de comissões importantes do setor produtivo, como a da Agricultura, da qual foi presidente, e a dos Transportes, ele recebeu Rodovias&Vias em um dos espaços em sua concorrida agenda, para dividir suas percepções acerca de fatos recentes e relevantes para o país, com a visão de quem compreende desde a origem, os desafios da logística e o potencial solucionador da política quando bem aplicada.
R&V: Qual a leitura que você faz das sucessivas crises pelas quais o país tem passado? Há um fator que se destaque frente aos demais, entre os comumente apontados? É um problema político? É econômico? Os dois, qual ou quais além desses?
Fernando Giacobo – É uma situação muito mais complexa do que podemos simplesmente apontar, aqui ou ali, para os culpados. É fato que a capacidade de investimentos do Governo Federal é um indutor importante do desenvolvimento. Sem dúvida, parte do problema está aí, justamente, na pouca capacidade de investir demonstrada. Falta de dinheiro mesmo, e acredito que um pouco disso se deva à “PEC do teto dos Gastos”. Ela é um projeto excelente, disso não há dúvidas, mas em um contexto de economia estável.
Não seria em um contexto de crescimento, por exemplo?
Giacobo – Olha, qualquer um dos dois. Me parece que em um contexto onde não se pode passar com um orçamento deficitário de um ano para outro, fica realmente difícil, não? O Brasil, historicamente vem com balanços negativos. Pode pegar os Estados, por que não é diferente nos Estados. Pega por exemplo o Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul está “no vermelho” desde 1973!
E aí, em plena recessão resolve “frear”?
Giacobo – Não é bem isso. É um “freio de arrumação”, não pra parar. Mas aquela cutucada no freio, que de vez em quando é preciso. O problema é que isso acaba “engessando” as coisas e incide na capacidade de investimentos, que eu falei. Outra coisa, que eu sei que preocupa o setor de vocês, que é o aumento do petróleo, que acaba influenciando direto no CBUQ, eu sei, pelos nossos debates, que tem afetado também a questão das obras e isso também faz parte do que eu disse, de capacidade de investimento. Entendo que é complicado, a empresa vai lá, participa de um pregão, faz um RDCI, e, ainda que a maioria dos contratos preveja um reajuste, a recomposição é burocrática.
O reajustamento do contrato é à cada 12 meses. Mas os aumentos são mensais…
Giacobo – Sim. E tudo volta ao poder de investimento do maior cliente de infraestrutura do Brasil, que é o próprio governo… e é um cliente que está meio “amarrado” em certos aspectos.
E não seria o caso, pontualmente de, como Franklin Delano Roosevelt fez, facilitar os investimentos, diminuindo os impostos, para reequilibrar as coisas depois de um período de crescimento?
Giacobo – Este raciocínio é explicitado por algo chamado “curva de Laffer”. Ao baixar os impostos, faturase mais, para dobrar a arrecadação. Perde-se pontualmente, ganha-se no volume excedente de contribuições. Minha opinião é a seguinte, e aqui falo como cidadão: se não fizermos as reformas estruturais, das leis que regem a “máquina pública”, e mesmo as empresas privadas, nós não iremos a lugar algum. Pode eleger quem for para a presidência. E quais são essas reformas? Ora, é preciso começar pela “Mãe das reformas”, a reforma política. A nossa lei eleitoral é completamente capenga, ultrapassada. É um indutor de corrupção, ao momento em que ela cria um círculo vicioso, que envolve os apoios daqui e dali, tempos de televisão, etc.
Essa reforma passaria por voto distrital, por exemplo?
Giacobo – Não, seria algo muito maior do que essa discussão. A reforma precisa deixar claros alguns aspectos de captação de recursos, de gastos. Limitar partidos, talvez. Continuando na enumeração das reformas, depois da política, vem a reforma tributária. Não existe mais condição de se fabricar nada neste país, por que a carga tributária é aviltante. Sai muito mais barato importar alguns itens do que produzi-los aqui, gerando empregos. E aqui, volto à “curva de Laffer”. O Brasil precisa arrecadar, aumenta-se os impostos, mas o que se vê é que arrecada-se até menos do que deveria, por que sobem os preços, diminui a competitividade, abre-se mais espaço para a sonegação. Outra grande reforma, e que precisa ser feita é a administrativa. Não tem mais condição de ser ordenador de despesas no Brasil. Assumir uma prefeitura hoje no país, por exemplo, resulta em um assombroso montante de processos. Lógico, muitas vezes, merecidamente. Mas em outras, por que a burocracia é tão grande, que ele se vê impedido de vencê-la. Então, vejo que é preciso reformar a lei de licitações, as formas de dar suporte ao gestor. Também é preciso rever o pacto federativo. Não tem condições de a receita ficar 65% para a União, pouco mais de 20% para os Estados e o residual para os municípios.
E a reforma da previdência?
Giacobo – Também sou 100% favorável. Porém, neste momento, ela me parece extemporânea. Este é um governo de transição. A meu ver tem muitas outras coisas pra fazer do que um projeto desses, de longo prazo. Uma reforma dessas não se faz em 60, 90 dias. É preciso tempo. Essas reformas têm que estar no discurso do próximo presidente, o que daria tempo de a população definir se autoriza a ele que as faça. É como fez o Macron, na França. Foi à televisão e se propôs a fazer determinadas coisas, que de fato está fazendo. Foi um “contrato” muito claro. Agora, eu pergunto: será que nossos eleitores entende isso? Ou vai continuar empoderando políticos que prometem o que não podem cumprir? Será que o País comporta isso? Ora, nós deveríamos estar crescendo à no mínimo 5, 6%. Ao ano. Nós temos muito por fazer, como vocês desse setor construtivo sabem. Rodovias, Ferrovias, Portos, Aeroportos. Mas tudo isso esbarra na burocracia, na falta de recursos, por tudo isso que estamos falando até agora. O Brasil precisa renascer das urnas em Outubro. E por quê? Por que é a política, infelizmente ou felizmente que diz a direção que o mundo toma. Não é só no Brasil. Eu, como brasileiro, e nasci aqui e tenho certeza que vou morrer aqui, tenho a esperança que o povo vote em gente capacitada. Agora é a hora de ver quem são os maus políticos, e demiti-los. Mandar embora. É algo que tem que acontecer. É imperativo que aconteça. Não adianta ficar só reclamando. Não há mais espaço na vida pública, tanto faz se por eleição, como no meu caso, por nomeação ou por concurso, para pessoas que não tiverem espírito público. É servir aos outros. Não servir-se do cargo. É preciso entender que a vida pública é uma missão.
Nós falamos do aumento do preço do asfalto há pouco. Qual a sua percepção a respeito da condução da Petrobras quanto ao preço dos combustíveis, e da greve dos caminhoneiros, que sobreveio como o ponto culminante e seus efeitos?
Giacobo – Eu considero que até certo ponto ela foi legítima. Eu mesmo apoiei em um primeiro momento. Só que é uma situação que tem limite. Ela (a paralisação) extrapolou um pouco. Mas, creio que atingiu seus objetivos. Ao menos foi o que percebi da classe, nos gabinetes que estão mais próximos dela. Faltou um pouco de sensibilidade do governo? Faltou. Especialmente em não deixar a situação chegar no ponto em que chegou. É um assunto superado, mas serve de exemplo para que o governo fique monitorando, não só o setor de combustíveis, mas todos os setores. Senão daqui a pouco, nós vamos ter outras greves, vai, nos hospitais, das enfermeiras. E aí?
Mas e aí não se volta ao problema de origem? Pra “vestir um santo”, vai ter que “desvestir” outro, por conta do teto de gastos, e vai ter que repor?
Giacobo – Sim. Evidente. Cabe avaliar: é menos ruim cortar de uma obra que ainda não começou, que ainda não tem a rubrica, do que da saúde para a compra de alguns remédios, por exemplo. Por isso que eu disse que ainda não era a hora para o “teto”. O governo precisa de caixa pra investir. Não só em infraestrutura de transporte, mas na infraestrutura de educação, infraestrutura de esportes, infraestrutura em geral. Mas, está muito timidamente fazendo isso.
Para podermos colocar a termo sua atuação, podemos concluir que você é mais voltado ao setor do agronegócio, o setor de produção, não?
Giacobo – Eu me considero um deputado “clínico geral”. Eu não sou um especialista em determinado assunto. Há, logicamente alguns assuntos que eu domino mais, como as microempresas, essa área de geração de empregos, a própria área tributária. Eu sou formado em administração, recursos humanos, então, na seara tanto do empregado quanto do empregador temos experiência, assim como na do agronegócio, até por que eu nasci de uma família que vivia da terra, meu pai plantava milho. Mas eu procuro atender tudo. Especialmente o que pode ser feito de bom para o Estado do Paraná. Eu nestes últimos 4 anos, fui o deputado paranaense e do Brasil, que mais recursos conseguiu viabilizar. Na última vez que eu fui à Foz do Iguaçu, por exemplo, junto com o ministro dos Transportes, nós demos início a investimentos de quase R$ 520 milhões em obras que vão desde a duplicação da BR-469, cujos recursos foram retirados e terão que ser repostos, a perimetral Leste, a ampliação de um km de pista no aeroporto, que possibilitará voos internacionais diretos. A BR-163, que eu estou brigando pra continuar a duplicação também. Sou um deputado que gosta de resolver problemas. Gosto de desatar nós. E não faço mais que a minha obrigação.
Você disse que tem esperança no país, mas o que você imagina que surgirá desse, como você colocou, renascimento, da urnas?
Giacobo – Eu acho que no próximo mandato haverá um congresso muito mais qualificado, mais atento às necessidades do país. Acho também que haverá uma maior robustez no combate à corrupção em todos os níveis, a começar pelas discussões nos debates. Também acredito que haverá uma maior atenção aos valores familiares, e também dos valores éticos. Acho que haverá um certo resgate neste sentido. Acredito também que estará na pauta social a segurança pública. Pois não adianta ser um país economicamente rico, em franco crescimento, mas sem ter uma segurança mínima.
Foto: Gustavo Lima