Editorial Estadão
No ano passado, a parcela de empregados com carteira assinada, de 74,6%, foi menor que em 2012, quando ficou em 75,6%, e bem menor que em 2015, quando atingiu 78%
Com mais informalidade, mais desocupação e mais subemprego, as condições de trabalho são hoje muito piores do que eram há sete anos, segundo o retrospecto recém-publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A degradação do mercado de trabalho tem uma história mais longa do que em geral se imagina, quando se comparam as condições atuais com as de antes da recessão. No ano passado houve em média, no Brasil, 32,93 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. Em 2012, esse contingente era 34,31 milhões. Em 2014, quando o País se aproximava da recessão, o número chegou a 36,61 milhões, o maior desse período. No trimestre final de 2018, os trabalhadores com carteira, no total de 32,99 milhões, ficaram pouco acima da média anual, mas a melhora foi quase insignificante. Nada sugere, por enquanto, um breve retorno ao número de sete anos atrás. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
A piora em relação a 2012 é até maior do que possa parecer, porque nesse período a população em idade de trabalho cresceu seguidamente. Em termos proporcionais, portanto, o quadro é mais feio do que quando se consideram só números absolutos.
No ano passado, a parcela de empregados com carteira assinada, de 74,6%, foi menor que em 2012, quando ficou em 75,6%, e bem menor que em 2015, quando atingiu 78%. A porcentagem diminuiu em 17 unidades federativas, aumentou em 8 e em 2 foi igual à de 2012. Em São Paulo, o Estado mais industrializado e com maior Produto Interno Bruto (PIB), a proporção passou de 83,2% em 2012 para 81,4% em 2018, tendo atingido o ponto mais alto, 85,2%, em 2014. No ano passado, a menor proporção, de 50,8%, foi observada no Maranhão.
A informalidade aumentou de forma preocupante a partir da recessão, mas já era um problema grave bem antes disso. Em 2012, as taxas de emprego formal eram inferiores a 70% em 14 unidades da Federação. Em 2018, isso ocorreu em 16.
Quando se examina a desocupação, observa-se alguma melhora no último ano, mas a maior parte das novas contratações foi informal, sem garantias para o empregado e, de modo geral, sem benefícios além do salário.
O desemprego médio recuou de 12,7% em 2017 para 12,3% em 2018. A menor taxa havia sido a de 2014, quando 6,8% dos participantes do mercado de trabalho ficaram desocupados. Em 2012, a taxa nacional havia atingido 7,4%, um nível ainda distante e só atingível depois de mais alguns anos de crescimento econômico. Em todo o País, a taxa de desocupação aumentou 81% entre 2014 e 2018.
A maior deterioração ocorreu no Rio de Janeiro, onde os desempregados passaram de 6,3% para 15% da população economicamente ativa, num salto de 138%. Essa piora refletiu, certamente, um conjunto incomum de desastres, incluídas a crise política e fiscal e a interrupção de projetos importantes, como o do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Não só no Rio, mas de modo especial nesse Estado, o agravamento das condições do emprego foi uma das consequências de um extraordinário surto de corrupção retratado parcialmente na Operação Lava Jato.
Também piorou, nos últimos sete anos, o grau de aproveitamento da mão de obra disponível. O aumento do desemprego mostra apenas uma parte da mudança. A população subutilizada passou de 18,82 milhões em 2012 para 27,40 milhões em 2018 – números médios de cada ano.
O menor contingente, de 15,50 milhões, foi o de 2014, pouco antes do início da recessão. Os desocupados são menos de metade do contingente mais amplo. Eram 7,10 milhões em 2012, 6,74 milhões em 2014 e chegaram a 12,84 milhões em 2018. O grupo total dos subutilizados inclui também os desalentados e os ocupados por menos tempo do que gostariam.
Confiança é a primeira condição para se reduzir esse enorme desperdício de capacidade produtiva e melhorar a vida dos brasileiros. Mais que promessas, a criação dessa confiança requer bons projetos e muita competência política.
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