O deputado Ricardo Barros (PP) afirmou que o bom senso prevaleceu na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determinou a vigência imediata dos acordos individuais sobre redução de salário. Em resposta a uma manifestação da Advocacia Geral da União (AGU), Lewandowski explicou que os pactos permanecem válidos durante o prazo de dez dias para comunicação aos sindicatos.
“O bom senso prevalece. Pena que muitas demissões já foram feitas por insegurança jurídica”, afirmou o deputado.
Barros havia alertado na semana passada que a imposição do aval dos sindicatos nos acordos individuais entre empregador e empregado colocaria em risco a garantia de empregos. “Dar prazo para o sindicato se manifestar sob pena de aceitação tácita está correto. Mas isso tem que valer a partir da assinatura entre patrão e empregado”, disse Ricardo Barros na última quarta-feira.
SUGESTÃO – O deputado paranaense sugeriu ao governo federal há cerca de um mês a suspensão do contrato de trabalho com o pagamento do seguro-desemprego como forma de garantir suporte aos trabalhadores e empresários, e preparar a economia para a retomada pós pandemia do coronavírus.
“Passamos a ter a segurança para o empregado e teremos também a tranquilidade para o empregador. Todos estarão em casa, em paz, com os empregos garantidos e as empresas garantidas, saudáveis até que passe essa crise”