BOM EMPREGO TEM R$ 10 MILHÕES PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
A Assembleia legislativa aprovou nesta terça-feira (8), em duas discussões e por unanimidade, o projeto de lei do governador Roberto Requião que amplia o Programa Bom Emprego às micro e pequenas empresas do Paraná. Pela proposta, as empresas de pequeno porte pagarão no máximo até 5% de juros ao ano nos contratos de financiamentos junto a Agência de Fomento do Paraná. A agência já dispõe de R$ 10 milhões para os financiamentos, mas pode ampliar os recursos para essa linha de crédito.
"Todos os meses são divulgados os dados da geração de emprego no Paraná que confirma o sucesso das políticas tributárias implantadas pelo governador Requião. Esses números positivos foram alavancados pelos pequenos e médios empresários e é mais do que justo ampliar o programa Bom Emprego às pequenas e micro empresas", disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).
FOMENTO – O projeto autoriza a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) para a agência de fomento, na modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito para interessados em aderir ao Programa Bom Emprego Pequena Empresa. "O Governo do Estado já reservou R$ 10 milhões para o programa, mas esses recursos podem ser ampliados mediante a demanda que for solicitada na agência de fomento", destacou Romanelli.
Romanelli citou como exemplo financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) repassados pela Agência de Fomento do Paraná com taxa de juro média de 11% ao ano e que podem custar ao tomador 6% ao ano. No programa proposto, serão implantadas diferentes taxas de equalização – parâmetro às gradações do atual Programa Bom Emprego, observando a localização geográfica dos empreendimentos e o grau de desenvolvimento do município.
EMPREGOS – O deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB no legislativo, acredita que o programa será muito importante aos micros e pequenos empresários do Paraná, que poderão investir no crescimento de seus negócios. "O mais importante para os paranaenses é que estes benefícios estão condicionados a manutenção de empregos e o aumento do faturamento da empresa beneficiária", afirmou.
De acordo com Pugliesi, este tipo de iniciativa é de fundamental importância para o Estado. "Com este financiamento, as micros e pequenas empresas, que representam mais de 98% dos estabelecimentos e 67% da mão de obra ocupada, segundo o Sebrae, poderão investir em seus negócios, aumentando conseqüentemente a geração de empregos e o seu faturamento", completou.
BOM EMPREGO – Na mensagem enviada à Assembléia, Requião afirma que o projeto atende a justa reivindicação dos empresários das micro e pequenas empresas "dispostos a investir no crescimento de seus negócios e que precisam de financiamento adequado para realizar seus projetos".
O Paraná já conta, no âmbito do ICMS, com o Programa Bom Emprego, instituído em 2003, que atende as empresas industriais que investem na implantação, expansão e reativação de empreendimentos localizados ou que venham a se estabelecer no Estado, concedendo ampliação de prazo de até 48 meses para o pagamento do imposto estadual devido. O incentivo dado pelo Governo do Estado fica como capital de giro para as empresas e representou R$ 3,2 bilhões até 2008.
Segundo a mensagem, o apoio às empresas se dará disponibilizando financiamento em condições favorecidas pela agência de fomento. "Isso ampliará o leque de empresas atendidas já que ao contrário das indústrias de maior porte beneficiadas no programa atual que normalmente tem ampla disponibilidade a créditos junto ao sistema financeiro, no segmento das empresas menores o acesso ao financiamento representa considerável entrave à decisão de investir e progredir", afirma Requião.
CRESCIMENTO – Romanelli destaca o desempenho das pequenas e micro empresas na geração de empregos. As empresas de pequeno porte representam na economia do Paraná mais de 98% dos estabelecimentos e 67% da mão-de-obra ocupada no setor privado, segundo dados do Sebrae.
"A intenção do governo é atender as pequenas empresas que, no momento atual, precisam de maior fôlego para realizar seus investimentos, o que é negado a elas pelo setor financeiro privado", disse Romanelli. Segundo o deputado, o programa prevê que as empresas que se beneficiarem do programa deve se comprometer em manter os empregos.