“Não é possível em pleno século XXI o Brasil ter um presidente que por questões ideológicas questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos médicos cubanos” Luigi Bellodi
Luiz Cláudio Romanelli
Desde sempre soube da enorme dificuldade que os municípios do interior e as unidades de saúde das periferias das grandes cidades tiveram para ter médicos atendendo o povo. Por maior que seja o salário oferecido pelas prefeituras, os médicos resistem em atuar como clínicos. Quando soube da intenção do governo federal em suprir o atendimento trazendo os médicos cubanos, achei que daria certo, pois havia conhecido em 2005 um programa semelhante executado pelos médicos cubanos na Venezuela e com resultados muito significativos.
Creio que a falta de aderência de médicos brasileiros para atuar nos pequenos municípios do interior, nas comunidades indígenas e periferias das grandes cidades é fruto antes de tudo a origem de classe – média e alta – dos médicos brasileiros. Também tem responsabilidade no caos os governantes que congelaram a abertura de novos cursos de medicina por mais de dez anos, sendo que o atual governo suspendeu por mais cinco anos a abertura de novas vagas.
Bolsonaro cumpriu o que havia prometido na campanha: tirar do Brasil os médicos cubanos pensando em atingir Cuba. Mas os prejudicados serão os pobres brasileiros.
O programa Mais Médicos, criado em julho de 2013, pela ex-presidente Dilma Rousseff para ampliar o atendimento médico principalmente em regiões mais carentes, atende cerca de 63 milhões de brasileiros.
Atualmente, o programa soma 18.240 vagas distribuídas em cerca de 4.000 municípios. Destas, cerca de 8.335 (aproximadamente 47%) são ocupadas por médicos cubanos. Eles trabalham em 2.885 cidades, sendo que 1.575 municípios só possuem cubanos no programa (80% desses locais têm menos de 20 mil habitantes). São 300 os médicos de Cuba que atuam em aldeias indígenas, o que corresponde a 75% do total que atende essa população. Outras 4.721 (25,8%) vagas são ocupadas por brasileiros formados no Brasil e 3.430 (18,8%) por intercambistas (médicos brasileiros formados no exterior ou de outras nacionalidades).
No Paraná são 458 médicos cubanos, sendo que o melhor exemplo pra dimensionar o problema é Ponta Grossa que foi uma das cidades que mais recebeu médicos cubanos. Dos 80 profissionais que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 60 são cubanos. O interessante é que nas últimas eleições Bolsonaro teve na cidade 74% dos votos e agora por causa das suas divergências ideológicas com o governo comunista da ilha, a cidade perde 75% dos médicos.
A participação de brasileiros formados no Brasil aumentou 38% entre 2016 e 2017, de acordo com o Ministério da Saúde. Um levantamento do governo divulgado em 2016 apontou que o programa é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica em municípios com até 10 mil habitantes. Em 1.100 municípios atendidos pelo programa, o Mais Médicos representava 100% da cobertura de Atenção Básica, de acordo com dados divulgados em 2016.
O governo de Cuba informou na quarta-feira (14) que decidiu sair do programa Mais Médicos, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos médicos cubanos no Brasil.
“O Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do Programa Mais Médicos e assim comunicou à diretora da Organização Pan-Americana de Saúde [Opas] e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam a iniciativa”, diz a nota do governo.
A decisão do governo cubano foi uma reação às atitudes de Bolsonaro, que ainda durante a campanha eleitoral anunciou a intenção de fazer alterações no programa. “Nós juntos temos como fazer o Brasil melhor para todos e não para grupelhos que se apoderaram do poder e [há] mais de 20 anos nos assaltam e cada vez mais tendo levado para um caminho que nós não queremos. Vamos botar um ponto final do Foro de São Paulo. Vamos expulsar com o Revalida os cubanos do Brasil”, declarou Bolsonaro em pronunciamento realizado em Presidente Prudente (SP).
Em entrevista coletiva em 14 de novembro, Bolsonaro voltou a atacar o programa, comprovando mais uma vez que fala sem conhecimento de causa: “Não temos qualquer comprovação de que eles sejam realmente médicos e estejam aptos a desempenhar a sua função”.
Ele desconhece que a Lei 12.871/2013, que institui e regula o Mais Médicos, exige que todos os médicos formados no exterior apresentem “diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira” e “habilitação para o exercício da Medicina no país de sua formação.”
Após a decisão do governo cubano, Bolsonaro se manifestou pelo twitter dizendo: “Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou.”
Mais equívocos. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou o Mais Médicos e autorizou a dispensa da validação de diploma de estrangeiros ao julgar ações que questionavam pontos do programa federal, como o acordo que paga salários mais baixos para médicos cubanos. Também não existe qualquer proibição para que os médicos cubanos tragam suas famílias ao Brasil. A Lei 12.871/2013, que institui e regulamenta o programa indica que: “O Ministério das Relações Exteriores poderá conceder o visto temporário (…) aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular”, conforme checagem da Agência Lupa.
O valor pago a cada médico participante do programa é de R$ 11.865,60. Os médicos tem alimentação e moradia custeadas pelas prefeituras onde atendem. Mas diferentemente do que acontece com os médicos brasileiros e de outras nacionalidades, os cubanos recebem apenas parte do valor da bolsa paga pelo Mais Médicos. Isso porque, no caso de Cuba, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Opas (Organização Panamericana de Saúde).
O contrato, portanto, não é firmado individualmente com cada médico, já que eles são funcionários do Ministério da Saúde Pública de Cuba. Pelo contrato, o governo brasileiro paga à Opas o valor integral do salário, que, por sua vez, repassa a quantia ao governo cubano. que paga uma parte ao médicos (cerca de um quarto), e retém o restante. Isso está previsto no acordo firmado com o governo brasileiro quando o Mais Médicos foi criado.
Esse valor retido dos salários dos médicos paga por dezenas de missões de médicos cubanos para países na África e Ásia que não tem como pagar; pela formação gratuita de centenas de médicos por ano, além da escola internacional de medicina que dá bolsas para estudantes pobres de 138 países; paga o salário integral dos médicos enquanto estão fora além de casas em muitos casos; paga as passagens aéreas dos médicos para passar férias em Cuba além da ida e volta; paga a aposentadoria de médicos; financia pesquisas e mantém o sistema de saúde para o povo cubano.
Bolsonaro ignora que os cubanos são o último grupo na lista de prioridade para alocação de vagas. Os médicos cubanos ficaram com as vagas que não foram preenchidas por brasileiros e por estrangeiros de outras nacionalidades. A maioria dos cubanos foi para locais que os outros profissionais não quiseram ir, como as periferias de cidades grandes, municípios menores e com menos estrutura e distritos indígenas.
O governo cubano não está interferindo no programa Mais Médicos. Não concorda com as mudanças e alterações exigidas pelo presidente eleito e decidiu não mais ceder os médicos cubanos. Não vou discutir o autoritarismo do governo cubano, nem adentrar na possibilidade autoritária do novo governo brasileiro. Mas se os médicos brasileiros não se sentem atraídos pela medicina em locais sem estrutura ou afastados de grandes centros, ou locais mais carentes e os médicos cubanos supriram está demanda, é sim um retrocesso em termos de saúde pública, principalmente no atendimento básico preventivo, que é a medicina que traz mais resultados.
No Paraná, há 458 profissionais cubanos trabalhando. Os médicos atuam em 187 das 399 cidades paranaenses. Em Ponta Grossa, por exemplo, são 60 médicos que representam 75% da força de trabalho nas 54 unidades básicas e fizeram cerca de 300 mil consultas no ano passado, segundo levantamento da Gazeta do Povo.
Obviamente, prefeitos e secretários de saúde do país alertam para as consequências desastrosas dos disparates proferidos por Bolsonaro- que culminaram na decisão cubana.
Em nota conjunta, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apelam para a manutenção dos profissionais cubanos no Brasil sob risco de faltar atendimento à população.
Segundo as entidades, com a decisão do Ministério da Saúde de Cuba de rescindir a parceria, mais de 29 milhões de brasileiros poderão ficar desassistidos da atenção básica de saúde. Eles pediram que o presidente eleito Jair Bolsonaro reveja a decisão de aplicar novas exigências para a permanência dos cubanos no país.
“As entidades pedem a revisão do posicionamento do novo Governo, que sinalizou mudanças drásticas nas regras do programa, o que foi determinante para a decisão do governo de Cuba. Em caráter emergencial, sugerem a manutenção das condições atuais de contratação, repactuadas em 2016, pelo governo Michel Temer, e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017”, diz a nota- conforme a Agência Brasil.
O Conasems e a FNP lembram ainda que o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos usuários, com 85% de satisfação em relação à melhoria na assistência em saúde após a implantação do programa.
Segundo as entidades, a cooperação com o governo de Cuba impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as desigualdades regionais, já que a maioria dos médicos está espalhada no interior das regiões Norte e Nordeste.
“O cancelamento abrupto dos contratos em vigor representará perda cruel para toda a população, especialmente para os mais pobres. Não podemos abrir mão do princípio constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse retrocesso”, encerra a nota.
A ignorância sobre o alcance social da atuação dos médicos cubanos, somada ao viés ideológico e ao discurso equivocado do presidente eleito, só trará prejuízos a milhões de brasileiros pobres. A continuar nessa toada, será que pretende privatizar o SUS após inviabilizá-lo?
Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB. Escreve sobre Poder e Governo.