O presidente Jair Bolsonaro aposta na atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para garantir que um grupo de cerca de 20 deputados migrem do PSL, seu antigo partido, para a Aliança pelo Brasil, sua nova legenda, mantendo os mandatos e as respectivas fatias dos fundos partidário e eleitoral. As informações são de Thais Arbex e Reynaldo Turollo Jr. na Folha de S. Paulo.
A equipe jurídica que auxilia o clã Bolsonaro na criação da Aliança pretende encaminhar nos próximos dias ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os primeiros relatórios de uma auditoria que está sendo feita nas contas do PSL.
Os documentos serão anexados a uma representação já levada à PGR em 30 de outubro. Nela, Bolsonaro pediu o bloqueio do fundo partidário do PSL e o afastamento do presidente da sigla, o deputado Luciano Bivar (PE).
O pedido aponta suspeita de enriquecimento ilícito dos dirigentes e dano ao erário.
Bolsonaro solicitou à PGR que abra uma investigação para a “apuração dos indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro que é repassado ao PSL pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e da proteção do patrimônio público”.
Como, no fim de outubro, Bolsonaro ainda não havia batido o martelo sobre a saída do PSL, a ideia inicial de seus advogados era, por meio de ação civil pública, conseguir a destituição da direção do partido. Bem-sucedida, a manobra poderia dar à família Bolsonaro o comando da legenda.
Agora, diante da decisão de fundar a Aliança, o objetivo final é provar que a atual direção do PSL não usou corretamente a verba do fundo e que, por isso, como gestor de dinheiro público, o grupo deve responder por improbidade administrativa.
A tese é amparada em trechos de um livro de Aras, “Fidelidade Partidária: Efetividade e Aplicabilidade”, cuja última edição é de 2016. A expectativa é que isso atraia o interesse do procurador-geral de agir no caso e criar, a partir dele, uma jurisprudência para os partidos em geral.
O PSL nega irregularidades. “Não existem indícios a serem apurados porque não existe qualquer irregularidade no PSL. O partido tem agido com a mesma lisura, ética e transparência que fez com que o então candidato Jair Bolsonaro escolhesse a legenda”, afirma o deputado Junior Bozzella (SP), vice-presidente da sigla.
“O PSL é o partido com a maior transparência do Brasil. Todas as movimentações financeiras estão publicadas em tempo real no site do partido. Essa coisa de caixa preta é folclore, fake news, uma muleta criada para apoiar a justificativa da saída de 20 parlamentares do partido sem perder o mandato e levando o fundo partidário. Se isso não é ilegal, é no mínimo imoral”, afirma.
A equipe jurídica que auxilia Bolsonaro estuda defender junto à Justiça que houve fraude no uso dos fundos partidário e eleitoral pelo PSL.
O entendimento é que há espaço para a discussão do tema, pois haveria um precedente de 2018 no qual o TSE bloqueou o fundo partidário e suspendeu o tempo de TV do PMB (Partido da Mulher Brasileira).
A representação fala do “sucesso do PSL na campanha eleitoral de 2018” graças ao ingresso de Jair Bolsonaro.
Segundo os advogados, ao eleger 52 deputados, o partido teve um “súbito incremento de mais de dez vezes nos recursos públicos”, em 2019. Hoje, o PSL tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados —o que lhe garantiu R$ 110 milhões de fundo partidário neste ano.
“Calha a responsabilidade de rigoroso acompanhamento das despesas do partido não somente pela Justiça Eleitoral, como também por todos aqueles que tenham interesse na manutenção da moralidade e transparência nos gastos de recursos majoritariamente públicos”, diz a representação assinada pelo advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE e advogado da Aliança.
O entendimento atual da Justiça é que os recursos dos fundos partidário e eleitoral e o tempo de rádio e TV pertencem ao partido, não ao deputado. Hoje, a distribuição do fundo partidário (que banca o funcionamento das legendas) leva em conta os votos na última eleição para a Câmara.
As divisões do fundo eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na TV também são feitas com base nos dados das últimas eleições gerais. Caso o Congresso aprove o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, o PSL pode embolsar cerca de R$ 370 milhões para as eleições de 2020.
A representação feita à PGR diz que o PSL tem apresentado suas contas ao TSE de “forma precária” e lança suspeitas contra a cúpula do PSL.
Os advogados da Aliança estudam ainda ingressar com uma segunda representação na PGR. O foco deve ser a garantia dos mandatos dos deputados que migrarem para a sigla. A legislação permite determinadas situações de migração sem perda de mandato. Entre os exemplos estão mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.
*Passos para criar um partido*
O processo é burocrático e costuma levar pelo menos três anos. Entre as exigências está a obtenção de assinaturas de eleitores em quantidade equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara (cerca de 500 mil), distribuídos em no mínimo um terço dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles
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