Por André Gonçalves, correspondente da Gazeta do Povo:
O escândalo envolvendo membros dissidentes do PRTB, que teriam recebido dinheiro para desistirem da candidatura a vereador para apoiar a reeleição de Beto Richa em 2008, expõe mais uma vez a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro. O caso traz à tona três distorções que parecem inesgotáveis – o loteamento de cargos públicos em troca de apoios, os partidos de aluguel e o caixa 2. Para políticos e especialistas em Direito Eleitoral, a solução para esses problemas passa obrigatoriamente por mais fiscalização das campanhas ou pela aprovação de novas leis.
Caixa 2: só uma cassação – O cerco ao caixa 2 nas campanhas eleitorais brasileiras ainda esbarra em brechas na legislação. A restrição aumentou com a minirreforma eleitoral de 2006 e a previsão de perda de mandato para casos comprovados, mas os escândalos persistem. Apenas o ex-deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG) foi cassado devido à prática.
A Lei 11.300/06, aprovada como uma reação ao escândalo do mensalão, determina que “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.” A jurisprudência em vigor criou uma espécie de blindagem para os envolvidos em caixa 2 processados 15 dias após a diplomação. “Há um equívoco de interpretação”, diz o promotor eleitoral paranaense Armando Sobreiro Neto. (Leia mais)