Por Luciana Pombo, no Bem Paraná:
Uma das principais bandeiras da campanha do candidato do PSDB ao governo do Estado, o ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa, é a redução das tarifas do pedágio no Paraná. Mas em 1995, quando ainda era deputado da base do governo Jaime Lerner, Richa votou a favor do projeto que abriu as portas para a implantação da cobrança nas estradas paranaenses, dentro de um modelo de concessão que vigora até hoje, e é responsável pelas atuais tarifas.
Richa foi um dos 46 deputados que votaram a favor do projeto que originou a Lei Complementar nº 76, de 21 de dezembro de 1995. A lei tratava das concessões e das permissões de serviços públicos no Paraná de maneira generalizada, mas foi ela quem deu condições para que o governo Lerner fizesse o estudo de modelagem e entregasse as rodovias para as concessionárias que atuam no chamado Anel de Integração.
A partir da implantação da lei, o governo do Estado passou a poder conceder para a iniciativa privada a distribuição local de gás canalizado, as vias estaduais precedidas ou não da execução de obras públicas, o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o transporte ferroviário intermunicipal ou que transponha as fronteiras do Estado, o transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e o que procede a ligação de rodovia estadual e a exploração de obras ou serviços estaduais de barragens ou conteções precedidas ou não de execução de obras públicas. (Leia mais)
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