Decisão do governador permite ao município buscar o reconhecimento da Situação de Emergência no Governo Federal e liberar o FGTS às famílias e recursos
O governador Beto Richa (PSDB) assinou, na tarde desta segunda-feira (14), o decreto reconhecendo a situação de emergência do município de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. A iniciativa atende decisão do prefeito Reni Pereira (PSB), que declarou o estado de calamidade pública ainda na noite de segunda-feira (7), poucas horas após a forte chuva e queda de granizo que atingiu a região Sul da cidade, no conjunto de bairros do Porto Meira.
Aproximadamente 60 mil pessoas foram atingidas em função da intempérie climática no início da noite do Feriado da Independência. A deputada estadual Claudia Pereira (PSC), que acompanhou o drama dos moradores desde o início as ações da prefeitura, manteve comunicação constante com o Governo do Estado, no sentido de agilizar o socorro as famílias atingidas.
Nesta segunda, Claudia participou do ato da assinatura. “É muito importante esta ação do governador Beto Richa, que possibilita agora, além da liberação de recursos do Estado, providências junto ao Governo Federal”, disse. De acordo com levantamentos da Defesa Civil e de órgãos da Prefeitura, pelo menos 15 mil imóveis residenciais, comerciais, escolas e entidades assistenciais foram atingidos pelo granizo.
Ao reconhecer a Situação de Emergência de Foz, Beto Richa abre possibilidade para a Prefeitura buscar, junto a Secretaria Nacional de Defesa Civil, o reconhecimento por parte do Governo Federal. Vencida esta nova etapa, as famílias atingidas poderão sacar antecipadamente os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O município também poderá buscar a liberação de recursos federais para investimentos em infraestrutura e na assistência aos atingidos e na recuperação de prédios públicos.
O prefeito Reni Pereira viajou nesta segunda-feira (14) para Brasília, na expectativa da assinatura do decreto por parte do governador. Na capital federal, ele já iniciou as articulações junto aos órgãos do Governo Federal, com apoio do deputado federal Fernando Giacobo (PR), que desde o inicio do drama vem intermediando as ações na esfera federal.
De acordo com a deputada Claudia, a ida do governador à Foz e sua determinação para que a equipe da Defesa Civil do Estado, avaliasse pessoalmente os dados no município, junto com a Defesa Civil local, agilizou muito os trâmites e encurtou o processo.
O decreto autoriza ainda o Estado na prestação de apoio suplementar ao município, mediante uma prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. O decreto começa a valer a partir da data de sua publicação e fica válido para os próximos 180 dias.
Foto: Sandro Nascimento