Via Gazeta do Povo:
A frase “Eu não sabia” – tão corriqueira entre políticos que querem se livrar de acusações – não pode ser usada como desculpa por eventuais irregularidades na disputa eleitoral. De acordo com a Resolução 22.175/2008 do TSE, de fevereiro de 2008, o candidato não pode se eximir da responsabilidade por ilegalidades alegando “ignorância sobre a origem e destinação dos recursos recebidos em campanha”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou marcado por alegar que “não sabia de nada”. Ele usou desse expediente no esquema de pagamento de propinas a parlamentares, conhecido como mensalão, denunciado em 2005.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares dizia que o mensalão não existia e que tudo se tratava de caixa 2 para pagar dívidas de campanhas eleitorais de 2002 e 2004. Quarenta pessoas foram denunciadas pelo caso, que virou alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007. O Supremo está na fase de ouvir as testemunhas.
Responsabilidade – O advogado Carlos Alberto Mariano, da OAB-SP, explica que o candidato é o responsável solidário por qualquer erro que seja cometido pelo comitê financeiro, de acordo com o artigo 26 da Resolução 22.175 do TSE. “Essa inovação foi incluída no ano passado, como forma de coibir os abusos da campanha já em 2008. É uma resolução muito bem fundamentada que não deixa margem de dúvida.” (RF)