Tribuna do Norte
O governador Beto Richa (PSDB) concedeu nesta semana entrevista em que relata suas ações à frente do governo do Paraná. Ele destaca a importância dos ajustes fiscais adotados pelo seu governo para enfrentar a crise econômica e financeira do país e, desta forma, garantir o pagamento dos compromissos com o funcionalismo e dar sequência aos investimentos em programas estaduais. Conforme Richa, o Paraná está melhor preparado em relação a outros estados para enfrentar uma situação ainda mais difícil que está por vir em 2017. Confira:
Estão previstos desdobramentos do ajuste fiscal realizado no Paraná, com novas medidas para equilibrar as contas e dar maior fôlego à máquina pública?
Beto Richa – Iniciamos o ajuste em 2014 e hoje todo o Brasil reconhece os bons resultados conseguidos pelo nosso Estado. Há várias unidades federativas que já decretaram ‘calamidade financeira’. De alguma forma, todos os executivos – governadores e Prefeitos – padecem das consequências da mais longa e profunda recessão da história republicana. Porém, o Paraná, que também sofre, está melhor por ter realizado esta reforma, que não foi só fiscal; cortamos custos, diminuímos gastos, aumentamos a eficiência. Foram medidas administrativas com outras politicamente amargas, mas necessárias para reequilibrar as contas e nos dar condições de atender às demandas dos paranaenses. As dificuldades persistem e temos que, permanentemente, agir de acordo com o que nos permite nossa receita e inclusive adotando novas medidas.
Que novas medidas?
Beto Richa – Por exemplo: encaminhamos à Assembleia Legislativa um projeto de lei, em tramitação, que dá início a mais reformas, para redução de despesas e ingresso de novos recursos para o Tesouro e com foco em maior eficiência. Entre essas medidas, estão a conclusão do processo de extinção do Banco do Desenvolvimento do Paraná (Badep), em liquidação ordinária há 22 anos, e do Centro de Convenções de Curitiba (também em processo de liquidação), a incorporação da Mineropar pelo Instituto de Terras, Cartografias e Geociências, e a restrição das operações da Imprensa Oficial, que ficaria só com as publicações oficiais do governo, sem serviços para terceiros. Se essas medidas forem aprovadas, teremos um impacto positivo de R$ 170 milhões nos cofres do Estado. Projetamos também um corte de 15,9% nas despesas de custeio no orçamento de 2017.
Apesar de não se aplicar diretamente aos estados, o teto de gastos proposto pelo governo federal deve afetar indiretamente os repasses da União para o Paraná?
Beto Richa – Claro que a situação econômica do País pressiona as contas e os projetos estaduais. Mas, é uma hora de responsabilidade de todos. O país é um só. Não tive qualquer dúvida em aderir ao Pacto Nacional, que estabelece princípios e compromissos para a redução das despesas do setor público. Além disso, sabemos que a própria União enfrentará impedimentos em seus programas, o que acabará se refletindo nos Estados. O Paraná já deu exemplo para o Brasil ao se antecipar à crise econômica e fazer seu ajuste fiscal. Agora, damos mais esta contribuição ao País. Defendemos que todas as instâncias de governos – federal, estaduais e municipais – se adequem a uma nova realidade. O momento é de dificuldades e todos devem entender isto. Devemos, contudo, continuar investindo em saúde, Educação, Segurança, ciência, enfim todas as demandas de cada cidadão, em todos os municípios. O maior desafio dos estados, atualmente, é ampliar a capacidade de investimentos e, para isso, é preciso ação por parte dos gestores. Sem austeridade e pulso firme não se governa”.
As dificuldades financeiras impedem maiores investimentos em Infraestrutura?
Beto Richa – “Não podemos nos descuidar de investimentos, especialmente em Infraestrutura, apesar das dificuldades. Temos consciência da relevância dos investimentos em Infraestrutura urbana e viária para melhorar a economia e gerar empregos. Hoje, temos no Paraná a duplicação de 500 quilômetros de rodovias, a modernização e melhorias operacionais no Porto de Paranaguá, reformas em terminais aeroportuários etc. Ao mesmo tempo, desde 2011 o Estado garantiu R$ 2,2 bilhões para 3,3 mil obras e ações urbanas, dando suporte aos Prefeitos para que a população paranaense tenha melhor qualidade de vida. Em cinco anos, foram realizadas 3.320 ações, obras e serviços urbanos.
Na semana retrasada, em encontro de Prefeitos, em Foz do Iguaçu, o senhor disse que o municipalismo era o grande legado de seu governo. Por que?
Beto Richa – A diretriz de nossa gestão sempre foi o municipalismo, porque entendemos que é nas cidades que as pessoas vivem e é onde precisamos investir para garantir o bem-estar de todos. Desde 2011, sempre trabalhamos ao lado dos Prefeitos e prefeitas, sabendo das demandas e encontrando fórmulas, independente das oscilações da economia, para a realização de obras e de melhorias nos municípios. Em 2017, disponibilizaremos R$ 1,5 bilhão aos municípios, somados recursos a fundo perdido e linhas de financiamentos. Queremos atender o maior número de municípios para que tenham condições de fazer obras que melhorem a vida dos moradores.
O que mudou na economia paranaense, do ponto de vista de conteúdo, durante o seu governo?
Beto Richa – Foi importante a desconcentração que houve na economia do Estado, em todos os setores. Um dos nossos principais programas, o Paraná Competitivo, com mais de R$ 45 bilhões em investimentos privados e públicos, é um dos agentes desta mudança. Ele não só contribuiu para a expansão industrial no Estado, mas a disseminou especialmente nas cidades do interior, no maior ciclo industrial da história do Paraná. Esta desconcentração da economia gera um significativo processo de redução das desigualdades e da pobreza, verificada em todas as regiões. A participação dos municípios do interior no Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná evoluiu de 55,2% em 2010 para 58,7% em 2013, segundo o último dado disponível pelo IBGE. Mais bem distribuída pelo Estado, nossa Indústria de transformação, que representava 7,7% do valor agregado do Brasil em 2010, representa hoje 8,3%. Não só a experiência de enfrentamento à crise econômica, com nosso ajuste fiscal, mas igualmente o processo de industrialização do Estado nos proporcionaram um convite para palestrar na próxima edição da conferência ‘Global Expansion Summit’, um dos principais encontros internacionais sobre investimentos, dirigido a empresas e líderes governamentais, entre 18 e 20 de junho de 2017, em Londres, na Inglaterra.
Que índice aferido pelo seu governo que lhe causa especial satisfação?
Beto Richa – “O índice da redução da pobreza. Em 2009, os paranaenses considerados extremamente pobres somavam 373 mil pessoas. Em 2014, segundo a última informação disponibilizada pelo IBGE, este número foi reduzido para 159 mil pessoas. De acordo com projeções socioeconômicas, este número é ainda menor atualmente. Isto denota o acerto de nossas políticas sociais. Ao contrário do que propagam governos populistas, no Paraná estamos efetivamente criando empregos e gerando renda, e atendendo socialmente às demandas de nossa população, seja na saúde, Educação, Segurança, habitação, em todas as áreas. Isto é fundamental. Outra constatação fundamental é que o Paraná também reduziu a desigualdade social, segundo indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A população mais pobre ampliou a sua participação na renda total do Estado, enquanto o estrato social mais rico vem declinando. De 2009 a 2014, a participação da população mais pobre na renda domiciliar global do nosso estado subiu de 18,13% para 20,80%. Somos o segundo Estado que mais reduziu o número de dependentes do programa Bolsa-Família. Isto é uma consequência do nosso desenvolvimento econômico, que é real e mensurável; desenvolvimento, mesmo em um cenário de crise provocado pelo governo que passou 13 anos no poder em Brasília. Enquanto no país a soma das famílias beneficiárias do Bolsa-Família cresceu 8% de dezembro de 2010 a junho de 2016, no Paraná ela decresceu 17,4%.
Qual a principal característica de seu governo?
Beto Richa – Desde o primeiro dia, nosso governo caracterizou-se por diálogo, em todas as instâncias, e por respeito, em todos os setores. Talvez esses tenham sido os combustíveis que nos possibilitaram implantar e consolidar programas vitais para a economia e os projetos sociais. Nossa relação é de respeito com o Legislativo, reproduzido também em estreita interação com o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Mantemos um relacionamento de respeito mútuo com líderes políticos que põem à parte as eventuais diferenças partidárias, tornando possível pavimentar um atalho rumo à gradual eliminação de divergências eventuais e de um futuro melhor para o Paraná. Um respeito geral, mas principalmente à Comunidade, com quem sempre mantivemos abertos os canais de diálogo.
A propósito, o senhor sempre disse que a Educação era prioridade de seu governo. Entende que do ponto de vista do magistério tem sido assim?
Beto Richa – Não tenho qualquer dúvida. Apesar de certas lideranças dizerem o contrário, os fatos não permitem interpretação dúbia. Em nosso governo, o magistério paranaense teve reajuste salarial de 82% e a ampliação da hora-atividade em 75%. O orçamento estadual para o setor tem superado o limite previsto por lei, colocando o Paraná como destaque nacional no fortalecimento da Educação pública e gratuita. Nos últimos cinco anos, os professores e profissionais da ed cação do Paraná conquistaram avanços históricos em suas carreiras. A ampliação da hora-atividade, o plano de carreira, o aumento no salário e a estrutura de trabalho são destaques. Só não vê isto quem não quer. E digo mais: sempre que pudermos, melhoraremos as condições de trabalho para os professores e os profissionais da Educação.
E em relação aos outros servidores estaduais?
Beto Richa – Há em todo o país problemas sérios criados em Estados que, infelizmente, não estão conseguindo pagar os salários dos servidores. O Paraná foi o único estado que concedeu 10,67% de aumento para os servidores públicos. Vamos também equiparar ao piso regional todos os salários que estão abaixo do mínimo estadual. A medida beneficiará 8,3 mil funcionários. Além disso, outros 16,3 mil servidores terão reajuste no auxílio transporte. O que tenho a dizer é que vamos fazer tudo olhando para as necessidades do funcionalismo, mas tudo com muita responsabilidade. Só voltaremos a discutir a data-base e o reajuste anual após pagar as dívidas com o funcionalismo de promoções e progressões. Vamos manter o equilíbrio fiscal e só assumiremos novas despesas a partir da reação da economia. Todos devem entender isto.