O governador Beto Richa defendeu nesta terça-feira (04), em Brasília, um novo indexador para as dívidas dos estados e municípios brasileiros. “Estados e municípios estão sufocados na sua capacidade de investir diante de uma dívida que é impagável. Veja só o Paraná: tem uma dívida com a União, de 1998, de R$ 5 bilhões, pagamos cerca de 10 bilhões e ainda devemos mais R$ 10 bilhões. Ao término desta dívida, que está prevista para ser saldada em 2028, o Paraná terá pago mais de R$ 28 bilhões. Ou seja, é uma dívida incompatível com a nossa realidade”, disse Richa no encontro de governadores com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PSDB).
O projeto de lei complementar (PLC 99/2013) está no Senado e altera o fator de correção de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic (o que for menor). Para o Paraná, a mudança reduz para R$ 5 bilhões o estoque devido e reabre o espaço fiscal em R$ 240 milhões já no primeiro ano. “Tem estados com uma situação praticamente de insolvência, sem a incapacidade de honrar os compromissos. O Paraná tem honrado, pagamos R$ 84 milhões por mês e com a proposta de mudança de indexador, vamos reduzir o valor da dívida para R$ 64 milhões, ou seja, menos R$ 20 milhões mensais. É algo significativo e creio que seria uma justiça com os estados e municípios que estão hoje sufocados”, disse Richa.
A reunião com o presidente do Senado, articulada pelo governador Tarso Genro (PT-RS), teve a participação de governadores e de senadores de todos os partidos. “Estamos cobrando o acordo firmado para que a votação da matéria que visa reestruturação da divida dos estados com a União seja efetivamente votada. Os estados e municípios estão sufocados na sua capacidade de investir diante de uma dívida que é impagável”, destacou Richa.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e está pronto para a apreciação no Senado desde o ano passado. No entanto, uma manobra do governo federal adiou a votação para a abertura dos trabalhos no Congresso em 2014. Isso porque a matéria – que chegou a receber o apoio da base governista – acabou se tornando um dos poucos trunfos para reduzir o aperto no superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública).