Raphael Marchiori, Gazeta do Povo
Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou que renovará o subsídio do governo do estado ao transporte público de Curitiba e região metropolitana até o fim do ano – serão R$ 5 milhões mensais entre março e dezembro. O anúncio pega de surpresa quem imaginava um embate como o do ano passado, quando o governador chegou a anunciar o fim do subsídio sob a argumentação de que esse auxílio não deveria ser permanente. Confira nesta página a entrevista, na qual Richa critica o governo federal pela demora na liberação de empréstimos, fala sobre as dificuldades orçamentárias do seu governo e comenta o episódio da quase exclusão de Curitiba da Copa do Mundo.
O contrato anual do subsídio do governo do Estado ao transporte da Região Metropolitana de Curitiba termina neste mês. Ele será renovado?
Sim. Ao todo, contribuiremos com R$ 80 milhões em 2014, considerando os R$ 10 milhões dos de janeiro e fevereiro, a desoneração do ICMS do óleo diesel e mais R$ 5 milhões mensais até dezembro.
Reiteradas vezes, a prefeitura de Curitiba disse que o transporte metropolitano é uma responsabilidade do governo estadual. Como o senhor vê essas colocações?
Há décadas a prefeitura tem administrado todas essas linhas. Admiro agora eles levantarem esse assunto, pois vários prefeitos sustentaram sozinhos a integração – inclusive eu. Espero que prevaleça o bom senso do prefeito em entender a importância da integração, porque é um absurdo aventar isso com subsídios do governo do Estado e da Câmara, além das desonerações de tributos federais e do óleo diesel.
E qual o impacto para a tarifa? No ano passado, quando o Estado desonerou o óleo diesel, caiu apenas a tarifa técnica e não o valor cobrado do usuário.
Não estou na prefeitura e não estudei a atual planilha, por isso não quero fazer nenhum questionamento ou levantar qualquer suspeita.
O TCE-PR havia determinado a redução da tarifa técnica em R$ 0,43. Na quinta, a Justiça suspendeu a decisão. Como o senhor observa esse embate?
Não sei de onde o Tribunal de Contas tirou isso, que avaliação e condições técnicas eles teriam para chegar a essa conclusão. É um valor significativo, mas não tenho mais acesso à planilha e aos gastos e receitas do transporte.
O relatório de auditoria do Tribunal de Contas, que ainda não teve o mérito julgado, também conclui que a licitação do transporte, aquela de 2010, quando o senhor era prefeito, tem de ser refeita.
Não vejo motivo para isso. Foi um processo transparente e uma concorrência nacional. Esse edital foi apresentado ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara dos Vereadores e ao Tribunal de Justiça antes de ser publicado. Acho estranho que quatro anos depois surjam esses questionamentos. Mas sabemos que toda CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito, procedimento que também apontou irregularidades na licitação do transporte curitibano] tem motivações políticas para causar desgaste a esse ou àquele político. A licitação foi feita com maior transparência e sem o menor questionamento.
E a licitação do lote 4 das linhas metropolitanas. Deve sair logo?
A licitação vai ocorrer, mas a data eu não sei dizer. Mas ela é muito importante. Eu que fiz como prefeito a licitação dos ônibus em Curitiba a pedido do Ministério Público. Antes, eram permissões precárias, sem licitação. O mesmo vamos fazer agora com as linhas metropolitanas. É uma questão complexa e a Comec está fazendo todos os estudos.
Após uma longa espera, o Senado liberou R$ 144 milhões de um empréstimo do BID logo após o retorno da ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann ao Poder Legislativo. Foi uma coincidência?
Não é segredo para ninguém que o Paraná está sofrendo uma forte discriminação por parte do governo federal. Nunca vi nada parecido com isso. Esse do BID demorou para ir para a CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], do Senado. Ficou parado na Casa Civil [pasta que era chefiada por Gleisi Hoffmann até o mês passado]. Mas o Senado reconhece o direito do Paraná e [o empréstimo] acabou aprovado.
E quanto aos R$ 817 milhões do Proinveste. A que o senhor atribui a demora na liberação?
Até agora, apenas o estado do Paraná não teve acesso ao empréstimo. O Rio de Janeiro, por exemplo, conseguiu R$ 3 bilhões de empréstimo e estava com a capacidade de endividamento esgotada. O Rio Grande do Sul estourou de longe a capacidade de endividamento e também conseguiu. O ministro Marco Aurélio Mello [Do Supremo Tribunal Federal] já determinou a liberação do recurso, mas até agora não aconteceu. Cada vez solicitam mais documentos. É um crime o que estão fazendo. Tem toda razão a população que foi às ruas reclamar que tem dinheiro para a Copa e não tem para saúde, educação e segurança.
No fim do ano passado, viaturas estavam paradas em oficinas por falta de pagamento.
A falta de reparo de viaturas vocês vão saber em breve o motivo. Estamos com uma sindicância acontecendo, porque não concordamos com os números apresentados por muitas oficinas e não é de agora. Há muito tempo ouvimos que as oficinas cobram o que querem no reparo de veículos do poder público e estamos com uma sindicância para apurar todas as faturas e reparos feitos nos carros. Por isso atrasou esses pagamentos.
E quanto às obras? Havia obras previstas para a Copa do Mundo paralisadas por falta de pagamento.
Não tem mais obra parada. Ficou por um momento, confesso, mas já foi superado.
E esse tempo parado não colocou em risco o cumprimento dos cronogramas?
Eu chamei todos os empresários e as construtoras pessoalmente. Pedi celeridade para cumprirmos os cronogramas. E a informação que tenho mais recente é que até final de maio essas obras estarão concluídas. Essa dificuldade que eu trouxe para o governo foi para melhorar a vida dos paranaenses com investimentos nos municípios. Estão aí os resultados da Segurança Pública. Tem viatura parada em oficina? Tem. Mas vai ver o índice de criminalidade como está. Reduzimos, em média, em 32% o número de homicídios, na contramão do país.
Falando em segurança pública, como o senhor viu a saída do secretário Cid Vasques, na última terça-feira?
A saída do Cid ocorreu diante de uma indisposição com o Ministério Público. Tinham várias liminares que lhe tinham sido concedidas, mas que caíram. O MP venceu algumas e ele entendeu que não tinha mais como se sustentar. Até para preservar o governo e a boa relação com o Ministério Público, ele entendeu que era o momento de se desligar. Confesso que até me pegou de surpresa. Sofri um baque, porque é um secretário correto, decente e honesto que teve um extraordinário desempenho. Mas encontramos uma substituição à altura. O doutor Iegas tem muita credibilidade e é um dos mais preparados do Brasil.
O atraso na entrega da Arena da Baixada e a possibilidade de que Curitiba ficasse fora da Copa, agora descartada, arranham de alguma forma a imagem da cidade e do estado?
Não. Havendo a conclusão do estádio e a boa organização da Copa, isso tudo é superado e acaba sendo esquecido. É um fato lamentado o atraso da obra, que estava sob a responsabilidade de gestão do clube. O Jérôme Valcke [secretário-geral da Fifa] foi muito firme nas exigências e foi importante naquele momento. O cronograma das obras estava atrasado, mas, na última semana, já havia um ritmo mais acelerado e recursos garantidos.
O governo estadual antecipou via Fomento Paraná parte dos R$ 65 milhões que foram solicitados ao BNDES para conclusão da Arena. Não é um contrassenso liberar esse recurso para uma obra privada em um momento que o governo passou por dificuldades financeiras?
[A Copa] Tem questionamentos de toda ordem. Mas, quando o Brasil resolveu ser sede, todos comemoraram. A população tem todo direito de pensar dessa ou daquela forma, mas o próprio ministro do Esporte mostrou dados dos efeitos positivos e benéficos para os países que sediaram o evento no passado, como o aquecimento da economia, a geração de empregos e a melhora nos serviços das cidades. Além das obras, que não são supérfluas, mas que estão dentro de um planejamento necessário e que garantem mobilidade urbana em Curitiba e região metropolitana. Num balanço final, os efeitos serão benéficos para o Paraná e o Brasil. Vale lembrar que a Fomento Paraná é uma instituição financeira, assim como o BNDES, e emprestou para o clube mediante garantia real.