O governador Beto Richa encaminhou nesta segunda-feira, 15, a Assembléia Legislativa, o novo projeto de lei que amplia a isenção do ICMS do óleo diesel usado no transporte público. A isenção pode ser repassada para 5 milhões de moradores de 21 cidades paranaenses. “Estamos fazendo um esforço enorme para conceder esse subsídio para o transporte coletivo em 21 cidades, principalmente se formos levar em conta as perdas de R$ 1 bilhão impostas pelo governo federal ao estado do Paraná”, disse Richa. A mensagem substitui o projeto em discussão no legislativo.
A medida atende as cidades com mais de 140 mil moradores – Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa e Paranaguá – e as integradas ao sistema de transporte metropolitano de Curitiba: São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara.
O Estado vai abrir mão de R$ 38 milhões por ano em arrecadação do ICMS. O novo projeto exige que esse subsídio seja repassado para a população, através reduzindo assim os preços das passagens.
O governador anunciou ainda o repasse de mais R$ 15 milhões para Curitiba, que completa o convênio em 7 de maio. No total a Rede Integrada de Transportes receberá R$ 31 milhões até maio. A partir dai, entrará em vigor a nova modalidade de subsídio, com a isenção de ICMS do óleo diesel.
ANTECIPAÇÃO – Não é a primeira vez que Beto Richa propõe medidas que impactam na redução da tarifa do transporte urbano. Em 2006, quando assumiu a prefeitura de Curitiba baixou o a passagem de ônibus de R$ 1,90 para R$ 1,80 e criou a domingueira – tarifa de R$ 1,00 aos domingos. “A domingueira, que garante direito ao lazer às famílias que usam o transporte coletivo, durou oito anos a R$ 1,00”, disse Richa. Somente agora, o atual prefeito reajustou a tarifa para R$ 1,50.
A desoneração proposta agora também antecipa a medida cobrada pelos prefeitos das capitais no pacto federativo, em discussão no Congresso Nacional, e sinalizada pela presidente Dilma Rousseff. “O Paraná está fazendo a sua parte naquilo que pode já que o governo federal, a cada desoneração que anuncia, prejudica cada vez mais os estados e municípios”, disse Richa.
O governador do Paraná lembra ainda que em 2005, quando prefeito em Curitiba, reuniu os prefeitos das capitais que enviaram ao presidente Lula, na época, a proposta da redução da carga tributária sobre o transporte público, entre eles a isenção da cobrança da Cide, Cofins e PIS na venda de óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano.
“A Carta de Curitiba, como ficou conhecida a proposta, previa que essa redução pode representar até 25% o valor final da passagem. Nela, os prefeitos ponderaram que a redução da carga tributária federal resultaria em queda expressiva nas tarifas do transporte coletivo. Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos apontam que 35% dos brasileiros se deslocam a pé ao trabalho porque não têm condições de custear o transporte”, completou Richa.