Paulo Bernardo (Comunicações) afirmou que o governo defende o controle econômico de redes de rádio e televisão. Segundo ele, jornais e revistas ficariam fora dessa regulação por não serem concessão pública. “Regulação de mídia pode ser feito para rádio e televisão, porque são concessões. Mas não se aplica à imprensa escrita e internet”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Bernardo avaliou que o debate deve ganhar força no Congresso Nacional nos próximos anos, em razão da necessidade de especificar trechos da Constituição de 1988 que ainda não foram regulamentados. “O conteúdo não pode ser regulado, mesmo na televisão e no rádio. A Constituição fala que não pode ter monopólio ou oligopólio. Isso é o que tem de ser definido, quer dizer, o que pode ter de concentração admitido”, afirmou.
O ministro iniciou nesta semana uma ofensiva para rebater a acusação de que a presidente Dilma Rousseff defende uma regulamentação da mídia que passe pela censura ao conteúdo dos veículos de comunicação.