Por Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, rebateu neste domingo, 29, as afirmações do presidente Jair Bolsonaro, para quem o voto impresso não é confiável, e disse não ter controle sobre o “imaginário” das pessoas. “Tem gente que acha que a Terra é plana. Tem gente que acha que o homem não foi à Lua. Tem gente que acha que Trump venceu as eleições nos Estados Unidos”, reagiu Barroso, numa referência indireta aos bolsonaristas, que não aceitaram até hoje a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump na disputa pela Casa Branca.
Ao observar que a Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou o Brasil como dono do “mais ágil e seguro sistema de apuração das Américas”, Barroso disse que o voto impresso defendido por Bolsonaro poderia trazer “grande tumulto” ao processo eleitoral. “Só posso explicar (funcionamento de urnas eletrônicas) para quem quer entender. Para quem não quer entender, não há fármaco jurídico possível”, afirmou o presidente do TSE.
Barroso argumentou que, se o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo o voto impresso e isso não ferir nenhuma cláusula pétrea, o papel dos juízes será o de “cumprir a Constituição”. “Eu cumpro a legislação”, disse Barroso, lembrando que há uma cláusula pétrea estabelecendo o sigilo do voto. “Se a PEC for considerada constitucional, o papel de juízes e sociedade é cumprir Constituição”, completou.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do voto impresso. Questionado se o plenário da Corte poderia rever sua decisão, Barroso disse ver espaço para uma nova discussão apenas se uma PEC for de fato aprovada.
Horas antes, porém, Bolsonaro afirmou que as mudanças dependem somente de um acordo entre Executivo e Legislativo. “Eu, como presidente da República, quero voto impresso já”, insistiu ele, após votar, no Rio.
Na avaliação de Barroso, o voto impresso é um “retrocesso”. Para o ministro, além do alto custo, haveria risco real ao sigilo do voto, caso o sistema fosse alterado. “O presidente da República tem liberdade para exprimir sua opinião”, disse. “Sou juiz, não posso me impressionar com retórica política.”
Segundo o presidente do TSE, com o voto impresso todo o candidato derrotado pediria recontagem e entraria na Justiça contra o resultado. “Agora, se o presidente tiver qualquer evidência, vamos investigar”, observou Barroso. Mesmo assim, ele admitiu que, na esteira do avanço de ameaças cibernéticas em todo o mundo, será preciso pensar em “modelos mais avançados” para defender o sistema eleitoral de eventuais ataques hackers.
“Houve zero prejuízo de credibilidade ao sistema. A vida é feita de aperfeiçoamento permanente”, afirmou o presidente do TSE. Barroso disse, ainda, ter designado o ministro do Supremo Alexandre de Moraes para acompanhar o inquérito da Polícia Federal que investiga os ataques sofridos no primeiro turno das eleições e para ajudar a pensar um plano de segurança cibernética para as próximas disputas.