O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, foi escolhido para relatar o projeto de lei que fixa normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição.
A proposta limita o salário de servidores que ganhar acima do teto. Para isso, explicita quais verbas indenizatórias serão incluídas e excluídas do cálculo do limite remuneratório.
“Já fizemos reuniões com várias representações de servidores e com o Departamento de Recursos Humanos de Tribunais, Câmara e Senado. Vamos encontrar um texto que atenda o interesse dos brasileiros”, ressaltou Ricardo Barros.
O projeto está trancando a pauta na Câmara dos Deputados.