O município de Barracão, no Sudoeste do Paraná, saiu na frente na formação da recém-lançada Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) do Paraná.
Uma iniciativa conjunta de autoridades e lideranças locais anunciou ontem (4) a constituição da primeira unidade do novo modelo prisional lançado no último dia 27 pelo governador Beto Richa, com o projeto Pacto Movimento Mãos Amigas, que tem a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de três instituições essenciais da Justiça no Estado: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-PR.O surgimento dessa primeira Apac é uma iniciativa da juíza Branca Bernardi, da Comarca de Barracão, com apoio do Ministério Público, dos prefeitos municipais da região, de lideranças políticas, sociais e religiosas e, especialmente, da comunidade local.
A Associação de Barracão vai funcionar no prédio até agora ocupado pela Delegacia de Polícia de Barracão que, por determinação do governador Beto Richa, está sendo transferido da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
“O pioneirismo de Barracão deve servir de exemplo para outros municípios”, afirma o governador. “Vejo essa iniciativa como um modelo de responsabilidade coletiva entre o poder público e a sociedade, que traz a esperança de reabilitação e reinserção da população carcerária na comunidade”.
A solenidade de lançamento reuniu juízes, promotores públicos, prefeitos municipais e demais lideranças políticas, sociais e religiosas da região. Como parte do início dos trabalhos haverá a capacitação de 20 lideranças voluntárias da comunidade durante o dia deste sábado (05) e manhã de domingo (06).
O Pacto Movimento Mãos Amigas é um novo modelo de gestão da execução penal do Estado, operacionalizando ações conjuntas e visando o aprimoramento da gestão do Sistema Penal e o respeito à dignidade humana. Foi classificado como “uma revolução copérnica nos usos e costumes tradicionais do sistema penitenciário estadual”, segundo definição do jurista e professor René Dotti, em artigo publicado no último dia 2, no jornal Gazeta do Povo.
HISTÓRICO – Desde o início da atual gestão da Secretaria da Justiça foram realizados estudos de viabilidade de implantação das Apacs e Apads (Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas) no Paraná. Uma equipe da secretaria foi a Minas Gerais conhecer o modo de organização das 31 Apacs que já estão em funcionamento.
A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, esteve com o secretário da Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Carvalho de Ferraz, e visitou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para conhecer o programa e buscar informações a respeito do funcionamento e dos resultados das Apacs.
Segundo a secretária Maria Tereza Uille Gomes, essas novas estruturas simbolizam na prática a parceria fundamental entre o Estado e a sociedade para a construção de um marco histórico na execução penal do Estado do Paraná. “Parabenizamos a juíza Branca Bernardi, o Ministério Público, os prefeitos municipais e todas as lideranças políticas, sociais e religiosas da região e, muito especialmente, a comunidade local pela determinação e capacidade de assumir projetos inovadores”, afirmou a secretária.
Maria Tereza disse que esses projetos são capazes de transformar a realidade social e incluir pessoas que cometeram erros e estão pagando por eles, mas que têm, ao mesmo tempo, o direito de ver assegurado um tratamento que respeite a sua dignidade. “Afinal, investir na pessoa encarcerada significa capacitá-la para o retorno a um convívio social no qual se cultivem relações de paz e não violência, contribuindo assim, para a construção de uma nova sociedade”, afirma.
Fonte: AEN