O juiz da 2ª Vara de Fazenda Emil Gonçalves condenou hoje o ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), e os ex-secretários Fábio Reali e Karin Sabec por improbidade administrativa na compra de kits escolares com valores acima do mercado. “Há superfaturamento nos preços máximos estipulados em Londrina, eis que são até 3,7 vezes superiores aos preços de mercado; além de propiciar ilegal prejuízo aos cofres públicos o superfaturamento viola o caráter de competitividade da licitação (excluindo pequenos e médios empresários), tendo em vista a exigência de que os licitantes tenham capital social igual ou superior a 10% dos preços máximos estipulados”, afirma a sentença.
“Os réus, assim agindo, praticaram ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública”, acrescenta. As sanções aplicadas aos três réus foram a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente e ressarcimento integral do dano. Os réus podem recorrer da decisão em primeira instância.
Barbosa pretende concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados e coordenar, como já o fez, a campanha de Osmar Dias (PDT) ao Senado.