Do Migalhas:
A 5ª câmara Cível do TJ/RJ reduziu de R$ 4 para R$ 1 milhão a indenização que a Band deve pagar à apresentadora Xuxa por exibir fotos em que aparece nua.
Em votação unânime, a câmara seguiu voto da desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, negando o recurso da apresentadora, que pretendia majorar a indenização a títulos de danos materiais fixada pelo julgador de primeiro grau.
A relatora rejeitou a tese da Band de que a exibição das fotos se deu no exercício do seu direito de informação jornalista e da liberdade de manifestação do pensamento, entendendo que “tais garantias constitucionais não são absolutas, ainda mais quando em colisão com outros direitos ou garantias constitucionais”, e que a veiculação em órgãos de comunicação de fotografias sensuais ou eróticos, mesmo de pessoa pública como a autora, sem a sua autorização, configura violação ao direito de imagem e constitui, portanto, conduta ilícita.
Entretanto, no que se refere ao valor da indenização por dano material, a desembargadora concluiu razoável a redução para R$ 1 mi. Já o valor da indenização por dano moral, fixado em R$ 100 mil na sentença, foi mantido.