A decisão foi anunciada após reunião convocada pelo líder Caíto Quintana com a presidência da Assembleia Legislativa
A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa vai defender, para o orçamento do Governo do Estado em 2012, cota superior a R$ 100 milhões para emendas parlamentares. A informação é do deputado Nereu Moura, presidente da comissão permanente de Orçamento da Casa de Leis.
“O Governo do Estado enviou na última semana o projeto da Lei Orçamentária para 2012, mas não está muito claro qual será o percentual a ser destinado para cada deputado apresentar em emendas”, disse Nereu Moura. De acordo com o deputado, a expectativa é que os valores sejam inferiores aos autorizados em anos anteriores pelo Governo.
“A preocupação da bancada e dos demais deputados é que os valores definidos nas emendas sejam liberados efetivamente pelo Governo”, disse Nereu, ao informar que nos exercícios anteriores, os recursos não eram efetivamente liberados. “Muitas vezes os deputados divulgavam as emendas, que não eram efetivamente liberadas e a cobrança dos prefeitos era inevitável”, disse.
A decisão, de reivindicar um valor maior para as emendas parlamentares, ocorreu na manhã desta terça-feira (4), durante reunião convocada pelo líder Caíto Quintana e a presidência da Assembleia Legislativa. A bancada do PMDB é a maior da Assembleia Legislativa com 13 parlamentares.
PROCEDIMENTO – O projeto da Lei Orçamentária prevê uma arrecadação superior a R$ 27 bilhões no exercício financeiro de 2012, aproximadamente R$ 5 bilhões a mais que o previsto para 2011.
A projeção feita pelo Governo do Estado vai priorizar os investimentos em saúde (R$ 1,6 bilhão), segurança pública (R$ 1,7 bilhão) e educação (R$ 4,9 bilhões). A peça orçamentária deverá ser votada antes do recesso parlamentar de fevereiro.
Foto: Everson Bressan