A bancada federal do PMDB do Paraná deu um passo a mais no final da tarde desta segunda-feira (17), no sentido de firmar posição quanto à PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional), que tira os poderes de investigação do Ministério Público (MP). Uma audiência pública no plenarinho da Assembleia serviu para que argumentos favoráveis e contrários pudessem ser apresentados.
“Este debate não pode ficar apenas no campo corporativo, com o Ministério Público contra e a classe policial a favor da PEC”, frisou o deputado federal João Arruda, coordenador da bancada peemedebista do Paraná na Câmara. De acordo com o parlamentar, a audiência ajudou a embasar a posição dos deputados do PMDB do Paraná, para a reunião da bancada nacional, no próximo dia 25, em Brasília.
A reunião, segundo João Arruda, vai ocorrer na véspera da possível votação da PEC, prevista pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), para acontecer dia 26. “Este é o momento da Câmara firmar posição e assumir papel de protagonista nessa discussão”, acrescenta.
Em defesa da PEC
Na audiência, o delegado Jairo Amodio Estorilio, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Paraná, se posicionou a favor da PEC. Segundo ele, não é possível que a medida retire poderes de investigação do MP, uma vez que isto não existe. “Não se tinha isto previsto na Constituição de 1988. Além disto, há mais de 100 anos as investigações são realizadas pela Polícia Judiciária”, destacou.
O promotor de Justiça, Rodrigo Chemin Guimarães, se posicionou contrário a mudança. “Se a Proposta for aprovada, perde a sociedade brasileira”, disse Chemin, lembrando que algumas modalidades de crime, como os de colarinho branco, poderão ter as investigações prejudicadas, “em razão da subordinação hierárquica dos policiais com a classe política”.
O promotor admite, todavia, que há grande chance de que a mudança constitucional seja aprovada na Câmara dos Deputados, “conduzindo o Brasil para modelos que definitivamente não são os melhores, como por exemplo, já acontece no Quênia, em Uganda e na Indonésia”.
Para ele “se a PEC for aprovada o Ministério Público vai ficar sempre na dependência da polícia em todos os processos”, concluiu. O deputado estadual Gilberto Martin (PMDB), coordenador da audiência, disse que o debate ajudou a levar mais luz sobre esta polêmica.
Discussão política
“A bancada federal do PMDB do Paraná e o próprio partido estão contribuindo neste momento, para buscarmos uma solução nesta questão”, disse Martin. E completou: “Não tenho direito a voto, uma vez que isto é de âmbito federal. Mas entendo que a PEC deve ser rejeitada. Veja o caso de Londrina, minha cidade, se não fosse o MP, os crimes revelados recentemente envolvendo prefeito e vereadores, jamais seriam investigados”.
A audiência pública na Assembleia foi convocada pelo deputado estadual Gilberto Martin, do PMDB. “Decidir se o poder de investigação continua com o Ministério Público ou se passa a ser atribuição exclusiva da polícia é algo que precisa extrapolar o âmbito das questões corporativas e precisa ser definida no campo da política”, defendeu.
Participaram da audiência também o deputado federal André Zacharow (PMDB), o deputado estadual Stephanes Jr (PMDB) e o promotor de Justiça Olímpio de Sá Sotto Maior, além de professores e estudantes de Direito. O deputado Marcelo Almeida (PMDB), que estava programado para participar, precisou antecipar seu retorno à Brasília a pedido da subprocuradora geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos.