A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa está apresentando três emendas ao Projeto de Lei nº 915/11, de autoria do governo do Estado, que prevê a contratação de Organizações Sociais (OSs). As mudanças na proposta foram definidas em reunião com o governador Beto Richa (PSDB) e vão garantir a gestão pública de empresas estratégicas e dar mais transparência no uso dos recursos do Governo.
A primeira emenda veda a contratação de OSs para a prestação de serviços concernentes à segurança pública e às sociedades de economia mista. A segunda determina que, a celebração de contratos, será precedida de convocação pública das OSs por intermédio da Imprensa Oficial do Estado e de veículos de comunicação de circulação estadual.
A terceira emenda obriga as OSs a prestarem contas a cada seis meses à Secretaria de Estado a qual estará vinculada, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa.
A bancada do PMDB discutiu as emendas na última semana com o governador Beto Richa e, segundo o líder, deputado Caíto Quintana, teve a garantia de sua aprovação.
Caíto afirma que a posição da bancada do PMDB é em defesa do interesse público e das empresas públicas. No entanto, ele entende que alguns setores podem ser dinamizados e menos onerosos com a contratação de pessoal se administrados por OSs.
O líder peemedebista considera uma vitória da bancada a garantia dada pelo governador Beto Richa de que somente haverá a contratação de OSs para administrar o Museu Oscar Niemayer, a Orquestra Sinfônica do Paraná e o Hospital de Reabilitação.
O PMDB tem o maior número de parlamentares da Assembleia Legislativa. Além de Caíto Quintana, integram a bancada os deputados Waldyr Pugliesi, Nereu Moura, Teruo Kato, Alexandre Curi, Jonas Guimarães, Stephanes Júnior, Ademir Bier, Artagão Júnio, Anibelli Neto, Luiz Eduardo Cheida e Cleiton Kielse.