A bancada federal do Paraná defende que a licitação do novo pedágio use o critério de menor tarifa para a escolha das concessionárias. Segundo o deputado Ricardo Barros (PP), o estudo que está sendo produzido pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), órgão contratado para elaborar as análises de viabilidade, indica a possibilidade de concessão onerosa, quando há pagamento pela exploração das rodovias.
“Há uma oposição da bancada federal quanto a esse modelo. Nós (deputados federais) queremos uma licitação com menor tarifa e não por outorga. A outorga é um pagamento que a concessionária faz para assumir um contrato, obviamente ela irá cobrar esse dinheiro na tarifa do usuário”, disse durante audiência pública que debateu as novas concessões nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa.
O estudo da EPL abrange cerca de 4 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais. Barros afirmou que o novo modelo deve resolver gargalos logísticos do Estado, com mais obras e não pode onerar ainda mais a população paranaense.
“A infraestrutura esta pronta, nós já pagamos com nossos impostos ou com a tarifa de pedágio. Não é justo o Governo vender o que nós já pagamos para o privado, e o privado cobrar de volta da população através da tarifa de pedágio. É um raciocínio elementar”, reforçou.
TABELA DNIT – De acordo com Barros, o desenho que está sendo feito pela EPL leva em consideração os custos da tabela cheia do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
“A conta está sendo feita num preço que não é o real. Todos sabem as empresas dão de 30% a 40% de desconto nas licitações do DNIT. Então nós estamos deixando de ter mais de obras se nós continuarmos usando esse critério. O ideal seria fazer a conta certa da tarifa e do investimento pelo preço contratado”, defendeu.
REUNIÕES – Segundo Ricardo Barros, a bancada federal já se reuniu com representantes da EPL e do Governo do Paraná. “Notificamos a EPL e o Governo do Paraná sobre o posicionamento. Vamos continuar insistindo para que o edital aconteça dentro da visão do que é a melhor para população: menos tarifas e mais obras”, salientou.
AUDIÊNCIA – A audiência pública proposta pelo deputado Tião Medeiros reuniu deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, Agepar e do setor produtivo.
Os contratos das concessionárias que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias vencem no ano que vem e não serão renovados. Um novo modelo que deve abranger 4 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais será licitado pela União.