por Rogério Galindo, no Caixa Zero
A notícia de que o Tribunal de Justiça do Paraná pretende pagar auxílio-moradia para seus magistrados causou questionamento legais: afinal, se o CNJ está mandando que outros tribunais parem de pagar o benefício, o tribunal paranaense dificilmente teria o direito de ignorar a decisão e passar a fazer o pagamento por aqui. Mas o principal impedimento pode nem ser esse, de caráter jurídico. O problema maior é de ordem moral.
Somados salários e benefícios, não há juiz no Paraná que tenha menos de R$ 20 mil mensais em sua folha. Nem mesmo os juízes substitutos, que são os de menor salário, ficam abaixo dessa faixa. Isso porque criou-se um piso bastante próximo do teto da magistratura: o sujeito entra ganhando cerca de 75% do salário de desembargador, e depois, ao longo da carreira, vai passando por degraus suaves até chegar ao máximo possível.
Num país com tanta coisa por fazer e com tanta carência de recursos públicos, será justo pagar auxílio para alguém com um salário desses alugar ou comprar sua casa? Será que com R$ 20 mil por mês o sujeito não tem como pagar por sua própria moradia? Será que o pagador de impostos da Vila Leão tem a obrigação de pagar mais esse benefício para alguém que já tem um salário tão alto pago por nós?
Há no Judiciário a crença de que os magistrados, por exercerem uma função tão vital para a sociedade, devem ser sempre mais valorizados: recentemente houve mais uma dessas campanhas de valorização. Nada contra: é uma profissão importante, sem dúvida, como são tantas outras. E óbvio que deve-se pagar um salário bom a todos, se possível. Mas quando o peso para a sociedade começa a ficar alto demais, há grita, e com razão.
Além de tudo, o Judiciário, como sempre, peca pela falta de transparência. Não informa quanto pagaria (se o projeto passasse), nem em que condições. Ficaria tudo para ser decidido entre as quatro paredes das luxuosas sedes dos tribunais, sem que a população pudesse dar palpites. No mínimo, parece injusto. E o Judiciário, mais do que qualquer outra instituição, deveria fazer somente aquilo que é justo, por definição.