Uma audiência pública nesta segunda-feira (17), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, vai nortear o posicionamento da bancada do PMDB do Paraná, na votação da PEC 37, prevista para o próximo dia 26 de junho. A informação é do deputado federal João Arruda, coordenador da bancada peemedebista, formada por cinco parlamentares. O evento, organizado pelo deputado estadual Gilberto Martin (PMDB), terá início às 17h.
A tramitação da PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional nº 37) tem gerado debates envolvendo principalmente os órgãos de segurança do país. Na prática, a medida tira o poder de investigação do Ministério Público.
De acordo com o texto, promotores e procuradores do MP poderão apenas supervisionar a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais. A investigação criminal ficará como competência exclusiva das polícias Federal e Civil. “É muito importante que a sociedade faça parte deste debate”, afirma João Arruda.
“Isto porque, a PEC 37 vai alterar a estrutura de investigação de crimes no país”, afirmou o deputado. E completou: “Hoje existem muitas divergências entre os defensores e aquelas pessoas que contrárias à proposta”.
João Arruda lembra que a tirada de posição da bancada paranaense é fundamental neste momento. A decisão ocorre dias antes da reunião dos deputados do PMDB, dia 25 em Brasília, quando o partido irá tomar um posicionamento em relação à proposta.
Debate
De acordo com Gilberto Martin, a Polícia Civil será representada na audiência pelo delegado Jairo Amodio Estorilio, que é presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil do Paraná. O MP será representado pelo Promotor de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães. O evento terá presença ainda dos deputados federais André Zacharow e Marcelo Almeida.
Votação
Uma comissão criada para debater a proposta na Câmara dos Deputados deverá apresentar, na próxima semana, um relatório sobre a PEC 37. O presidente da Casa, o deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em Plenário no próximo dia 26.