Atendendo ao requerimento do deputado Fernando Francischini (PSD/PR) a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos vai realizar nesta sexta-feira (9) uma audiência em Curitiba para fiscalizar, debater e ouvir as concessionárias de rodovias no PR e em SC, os órgãos públicos que participaram direta e indiretamente das concessões e setores organizados da sociedade.
O objetivo é concluir o relatório final do deputado Francischini sobre a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 35/11. No ano passado, a Comissão de Fiscalização e Controle pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos contratos de concessão rodoviária no trecho que liga Curitiba a Florianópolis. O trecho compreende o contorno leste de Curitiba (BR-116) e as BRs 101 e 376 entre as duas cidades.
Como justificativa para a proposta de fiscalização, o deputado Jorge Boeira, autor da PFC, apontou indícios de que a concessionária Autopista Litoral Sul S/A, comandada pelo grupo OHL-Brasil, não cumprira as exigências do contrato feito por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nos 382,3 quilômetros do trecho há cinco praças de pedágio. O contrato foi assinado em 2008 e prevê investimentos de R$ 3,1 bilhões durante sua vigência de 25 anos, incluindo a operação das rodovias.
“Obras e melhorias não foram realizadas. O pedágio do Lula e da Dilma e do PT é inviável. Enganaram o povo com ilusória tarifa reduzida, com vistas à eleição presidencial. Isso inviabilizou os investimentos necessários para melhorias na rodovia”, apontou o deputado Francischini.
A audiência acontece a partir das 10 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.