A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Romanelli (PSB) e autorizou a audiência pública para divulgação e coleta de assinaturas ao projeto de lei que assegura a utilização gratuita do transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. “É um projeto do Instituto Brasil Transporte que prevê a tarifa zero no transporte coletivo. A proposta incentiva o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego nas vias das maioria das cidades do país. Isso já acontece em grandes centros urbanos fora do país”, disse Romanelli.
A audiência será no dia 2 de outubro, a partir das 9h, no plenarinho do legislativo. “O IBT já vem ganhando expertise quando o assunto é defesa de um transporte público barato e acessível á todos”, completa Romanelli sobre o projeto de lei de iniciativa popular.
Pela proposta do IBT, a tarifa zero será bancada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis). Ao todo o documento cita ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.
Cidadania
No país, o IBT aponta que 37 milhões de brasileiros deixam de utilizar o transporte coletivo devido aos altos valores das tarifas. A falta do transporte público, segundo o instituto, se torna um dos grandes problemas sociais no Brasil. “A população não tem direito ao transporte de qualidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros, encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa”, aponta o texto.
“A digna cidadania integral e a concretização do princípio da igualdade passam, assim, pela implantação da ‘Tarifa Zero’”, diz a cartilha do IBT, já em sua terceira edição, que divulga o projeto de lei.
Os recursos do fundo serão utilizados para custear integralmente os sistemas de transporte coletivo de cada município. “Os custos e particularidades de cada cidade serão respeitados, dentro de um padrão com qualidade e satisfação, que atenda a necessidade dos usuários”, traz o texto.