A Assembleia Legislativa transferiu para 12 de fevereiro, às 9h, a audiência pública que vai debater a PEC do Pacto Federativo que prevê a incorporação à municípios vizinhos das cidades com até 5 mil habitantes. O impacto vai atingir 1.281 cidades no país. O deputado Romanelli (PSB), propôs a audiência, é contra este item da PEC e aponta que 104 cidades paranaenses já estão ameaçadas caso a proposta seja aprovada no Congresso Naciona na volta dos trabalhos legislativos neste ano.
“Moradores e lideranças das pequenas cidades me procuraram e estão muito preocupados. Eu sou conta essa proposta pois, além de precarizar a prestação de serviços nessas comunidades, causaria um prejuízo de R$ 682 milhões em recursos ao Paraná. O pacto federativo tem que prever é a descentralização dos recursos concentrados na União e que devem atender, com maior eficiência, as cidades brasileiras. Mais Brasil e menos Brasília”, disse Romanelli ao citar um estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Romanelli reforça o convite para a audiência pública e o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Darlan Scalco (PSB), prefeito de Pérola, confirmou presença no encontro. “Vamos reunir deputados, prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas para dizer um não bem grande do Paraná contra a extinção das cidades. Vamos ficar atentos e mobilizados”, disse Romanelli.
A audiência, a princípio, seria realizada em 4 de fevereiro, mas em função da mobilização dos prefeitos paranaenses nesta data em Brasília por recursos de emendas parlamentares, nova data foi marcada pela Mesa Diretora do Legislativo.
Prejuízos – O estudo da CNM que mostra a perda de arrecadação dos 1.820 municípios (tanto os que podem ser extintos quanto os que vão agregá-los) afetados pela PEC do Pacto Federativo pode chegar a R$ 7 bilhões. No Paraná, esse montante chega a R$ 682 milhões e é a quarta maior perda de arrecadação, através apenas de Minas Gerais (R$ 1,4 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1 bilhão) e São Paulo (R$ 963,3 milhões).
Pelo estudo da CNM, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão. Pela proposta, serão extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total. No Paraná, 25% dos municípios deixaram de existir e o impacto vai atingir 350.072 moradores das cidades.
Hoje, a arrecadação do FPM dos municípios afetados é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$ 18,05 bilhões depois da fusão. “A PEC desconsidera que a dependência dos governos locais, em relação às transferências da União e dos Estados, é resultado do modelo constitucional de repartição de competências, em que o município tributa apenas imóveis urbanos e serviços”, diz Romanelli sobre o estudo.
“O novo pacto federativo tem que transferir competências e recursos aos estados e municípios. A essência é descentralização gerencial-administrativa do Estado. Temos que rediscutir a distribuição dos recursos arrecadados pelos impostos e contribuições. Nossa estrutura federativa transfere a maioria de suas receitas fiscais para a União, um erro que não deve ter continuidade”, defende Romanelli.
Cidades ameaçadas – Conforme o estudo da CNM, estas são as cidades parananenses ameaçadas pela PEC do Pacto Federativo: Altamira do Paraná, Alto Paraíso, Anahy, Ângulo, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Atalaia, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafezal do Sul, Campina do Simão, Campo Bonito, Conselheiro Mairinck, Corumbataí do Sul, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Sul,Cruzmaltina, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Fênix, Flor da Serra do Sul, Floraí, Flórida, Foz do Jordão, Godoy Moreira, Guapirama, Guaporema, Iguaraçu, Iguatu, Inajá, Indianópolis, Iracema do Oeste, Itaguajé, Itaúna do Sul, Ivatuba, Japira, Jardim Olinda, Jundiaí do Sul, Kaloré, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Lobato, Lunardelli, Lupionópolis, Manfrinópolis, Marquinho, Marumbi, Mato Rico, Mirador, Miraselva, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Aliança do Ivaí, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Novo Itacolomi, Ourizona, Paranapoema, Pinhal de São Bento, Pitangueiras, Planaltina do Paraná, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitória, Prado Ferreira, Quarto Centenário, Quatro Pontes, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre d’Oeste, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Salgado Filho, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Inês, Santa Lúcia, Santa Mônica, Santana do Itararé, Santo Antônio do Caiuá, Santo Antônio do Paraíso, São José das Palmeiras, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, Serranópolis do Iguaçu, Sulina, Uniflor e Virmond.