Na próxima quarta-feira, 2 de outubro, a Assembleia Legislativa do Paraná faz audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), para divulgação e coleta de assinaturas ao projeto de lei, de iniciativa popular, que assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. “É um projeto do Instituto Brasil Transportes que prevê a tarifa zero no transporte coletivo. A proposta incentiva o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego urbano nas maioria das cidades do país. Isso já acontece em grandes centros urbanos, no Brasil são 13 cidades, e fora do país”, disse Romanelli.
“O IBT tem expertise quando o assunto é defesa de um transporte público barato e acessível á todos. Já coletou mais de sete mil assinaturas e precisamos de 1,5 milhão de assinaturas em todo país. É necessária esta ampla divulgação pelas assembleias, câmaras de vereadores, movimentos sociais e toda a sociedade para alcançar o número de assinaturas suficientes para apresentá-lo para discussão e votação no Congresso Nacional”, completa Romanelli.
O artigo 61 da Constituição prevê a apresentação de projetos de lei pela iniciativa popular com a adesão mínima de 1% dos eleitores em nível nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos cinco estados e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma das unidades. O número de eleitores do Brasil em agosto de 2018 é de 147,3 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular é, portanto, 1,47 milhão.
Aplicativo – As assinaturas podem ser feitas eletronicamente pelo aplicativo mudamos.org. O aplicativo pode ser baixado no celular. É necessário o título de eleitor. O IBT também lançou uma cartilha, já está na sua terceira edição, onde traz detalhes do projeto e as condições para implementá-lo em todo o país.
“A população se vê cerceada de seu direito ao transporte com qualidade e quantidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros, encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa”, aponta o texto. “A digna cidadania integral e a concretização do princípio da igualdade passam, assim, pela implantação da ‘Tarifa Zero’”, completa a cartilha.
Nesta quarta-feira, 25, o presidente da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), Julio Makuch, visitou Romanelli e declarou o apoio ao projeto. “Vamos mobilizar as 399 câmaras de vereadores do Paraná e também pedir apoio da União de Vereadores do Brasil, são 5.570 municípios brasileiros, para este importante projeto. Se há condições de implementá-lo, se há recursos disponíveis, temos que assegurar o acesso ao transporte público à maioria da população”.
Fundo – Pela proposta do IBT, a tarifa zero pode ser custeada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis). Ao todo, a proposta cita ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.
Os recursos do Fundo serão utilizados para custear integralmente os sistemas de transporte coletivo de cada município. “Os custos e particularidades de cada cidade serão respeitados, dentro de um padrão com qualidade e satisfação, que atenda a necessidade dos usuários”, traz o texto.
No país, o IBT aponta que 37 milhões de brasileiros deixam de utilizar o transporte coletivo devido aos altos valores das tarifas. A falta do transporte público, segundo o instituto, se torna um dos grandes problemas sociais no Brasil. “A população não tem direito ao transporte de qualidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros, encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa”, aponta o texto.