O projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a regularização fundiária em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, será tema de audiência pública na próxima quinta-feira (22). O evento, das 8h30 às 12h no Plenário da Câmara de Vereadores, foi convocado pelo presidente do Instituto de Habitação (Fozhabita), Eduardo Luiz Teixeira da Silva.
“O projeto traz novas normas de regularização fundiária urbana, conforme a Lei Federal 13.465/2017, e estabelece um novo marco legal que desburocratiza, simplifica e destrava os processos criando um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia”, diz Eduardo Silva.
Para o evento estão sendo convidados entidades de classe, sociedade civil organizada e comunidade em geral. A audiência será presidida pelo diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional do Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques Figueiredo.