O projeto que define o reajuste do salário mínimo regional será debatido nesta terça-feira, 5, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e a liderança da bancada do PT na Assembléia Legislativa. A discussão começa às 8H30, no plenarinho da Assembleia.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), e a líder da bancada, Luciana Rafagnin, convidaram representantes dos trabalhadores, empresários e governo para debater o tema.
Com base em estudo feito pela assessoria econômica da bancada do PT, os deputados reforçam a posição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de que é possível ao governo corrigir em 14,84% o piso regional. O governo ofereceu 6,9%. Se aprovada essa proposta, o novo piso regional vai ficar entre R$ 708,74 e R$ 817,78, dependendo da faixa de atuação do trabalhador.
“O aumento da renda vem garantindo o nível de crescimento do país. É sob esta ótica que nós defendemos um reajuste maior para o salário mínimo”, disse Veneri.
De acordo com o estudo da bancada, a correção pelo índice maior é uma proposta que não terá grandes reflexos sobre as empresas já que alcançará apenas a parcela dos trabalhadores que são contratados por piso salarial abaixo de R$ 663 e que não contam com a proteção das convenções coletivas.
Para os trabalhadores que são representados por sindicatos e recebem piso abaixo desse valor, prevalece a negociação. “Esse é um aspecto importante da proposta. O piso regional não é imposto às partes. É uma referência para negociação”, disse Veneri.
A estimativa é que 423 mil trabalhadores no mercado formal sejam beneficiados com o piso regional no Paraná. “É uma medida com grande alcance social”, afirmou Veneri.
Serviço
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa
Horário: 8h30 às 12h
Data: 05/04/2011
Assunto: Reajuste do Salário Mínimo Regional