A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 867/2018 realizou uma audiência pública interativa para debater a proposição, que estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O relatório preliminar da MP deverá ser apresentado no dia 23 deste mês e votado no dia seguinte.
Na avaliação do relator da MP, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), algumas ponderações feitas pelos participantes são preocupantes, pois ele acredita ser necessário se ter equilíbrio em três áreas para obter um ambiente adequado aos seres humanos. “Entendo que temos que ter uma preocupação com o meio ambiente, mas também temos que olhar com carinho a questão econômica e social. Não pode haver divergências neste entendimento. Temos que achar a melhor forma de convergência para que haja sustentabilidade”, afirmou.
Sérgio Souza frisou que a produção agrícola pode caminhar com a proteção do meio ambiente “ O Código Florestal está sendo respeitado pelos produtores rurais. Mais de 98% já realizaram o Cadastro Ambiental Rural e estão aguardando a análise dos governos estaduais para que possam aderir ao PRA”, argumentou.
Participaram do debate o Procurador da República e representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Erich Rafhael Masson; Consultor Jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta; Coordenadora do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice; Representante da GRAIN América Latina, Larissa Packer; Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Raoni Guerra Lucas Rajão; Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás e representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Andrea Vulcanis.
Continuidade do debate
Na próxima terça-feira (16), a comissão vai promover outra audiência pública para continuar a discussão sobre a MP. Desta vez, o debate contará com a participação de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).