A Assembleia Legislativa do Parnaá realiza, na terça-feira (20) às 10 horas, uma audiência pública proposta pelo deputado Requião Filho (MDB) para debater o peso da carga tributária no Estado sobre produtos paranaenses. O objetivo do encontro será discutir o modelo ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST), nesse período de pandemia.
A Audiência foi sugerida pelo presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, e contará com a participação de membros do setor de bebidas artesanais, deputados e Associação Comercial do Paraná. Também foram convidados representantes da Secretaria de Estado da Fazenda.
“Queremos discutir qual é o modelo ideal para o ICMS-ST, diante da atual situação econômica que está fragilizada, considerando a evasão fiscal e facilitando a arrecadação do Estado do Paraná, para garantir a sobrevivência dos setores produtivos”, destacou Requião Filho.
A Audiência Pública será transmitida pela TV Assembleia, a partir das 10 horas, pelo site e pelas redes sociais do Legislativo.
Redução de impostos sobre o setor – Requião Filho tem acompanhado de perto as demandas do setor produtivo no Paraná. Em 2020, por iniciativa do deputado, foi encaminhado ofício ao Governador Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando a realização de estudos de viabilidade econômica, visando a possibilidade isenção total ou parcial, aos pequenos e médios empresários do ramo de refrigerantes, no que se refere ao ICMS ST, bem como de outros tributos aos demais empresários do Estado.
No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de autoria do Executivo, que propunha reduzir de 29% para 18% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre os vinhos derivados da uva produzidos no Paraná. Diante desta possibilidade, o deputado encaminhou uma Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 706/2020 para estender o benefício aos demais produtores de bebidas, incluindo cervejas artesanais, refrigerantes, isotônicos e água mineral, mas foi rejeitada.
Histórico de Audiências Públicas – Esta não é a primeira vez que Requião Filho reúne o setor para debater o assunto. A última audiência pública, em 2018, questionava inclusive o papel do programa Paraná Competitivo, que concede incentivos fiscais às grandes empresas e não às pequenas. Na época, representantes do Governo não compareceram.
“O Governo não concedeu ao setor de bebidas benefícios semelhantes aos incentivos que recebeu a AMBEV. Essa desigualdade impede que os produtores paranaenses cresçam e que novas empresas abram suas portas”.
Em abril daquele ano, o Governo havia promovido alterações no programa de incentivos fiscais e prorrogado por mais dois anos, benefícios concedidos a algumas empresas já contempladas pelo poder público. O parlamentar queria saber quais foram as empresas beneficiadas, com que tipo de incentivo, mas a Secretaria não compareceu à audiência e não teve resposta.
“Demonstra a falta de respeito com esta Casa de Leis. Um desrespeito nunca visto antes na história do Paraná. É a primeira vez que eu vejo uma Secretaria se recusar a participar com seus esclarecimentos ou sequer a enviar um representante”, criticou, na época, Requião Filho.