A Assembleia Legislativa debate nesta quarta-feira (22), em audiência pública, o projeto de lei do governador Beto Richa (PSDB) que trata das mudanças no ITCMD e a criação do Fundo de Combate à Pobreza – entre outros ajustes.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, a audiência é uma oportunidade de esclarecer o projeto para diversos setores da sociedade e também apresentar as mudanças já feitas pelo líder do governo para a tramitação da lei.
“Várias entidades vieram reclamar da falta de discussão. Então acredito que é importante a presença das mesmas, diria até que obrigação. A liderança do governo está à disposição para o diálogo, sempre, permanentemente”, diz Romanelli.
Segundo Romanelli, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda fará todos os esclarecimentos que forem necessários. “Há uma falsa ideia propagada por algumas pessoas de que haverá aumento de impostos, o que não é verdade. O projeto não trata de nenhum aumenta e ainda reduz ou elimina impostos para 95% da população, fazendo assim justiça fiscal”, completa o deputado.
A audiência pública será a partir das 9h na Sala das Comissões, piso 2B, na Assembleia Legislativa.