A audiência convocada pelo deputado federal João Arruda (PMDB-PR), para debater a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), será nesta terça-feira (5) no Congresso Nacional em Brasília (DF).
O evento, programado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), terá como convidado o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
A audiência, programada para iniciar às 14h30, vai discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, que reduz gradualmente os repasses da União para as cidades que perderão recursos do FPM a partir de 2011, em razão da perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação em vigor, a redução de recursos é imediata.
“Se nada for feito, esses municípios que perderam população segundo o IBGE, sofrerão imenso prejuízo, chegando a inviabilizar a atividade administrativa de alguns”, destacou João Arruda.
Segundo levantamento do deputado, com base em dados da CNM e da Associaçao dos Municípios do Paraná (AMP), pelo menos 176 cidades do país e 17 do Paraná perderão recursos com a queda do número de habitantes.
Além de Ziulkoski, foram convidados o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho Guerra, e o coordenador-geral de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, além de um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
O PLP 605/10, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi apensado ao PLP 141/07, do Senado, que também trata dos coeficientes do FPM. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário.
A audiência será realizada no plenário 8, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
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Audiência sobre o FPM atende reivindicação
do presidente da AMP, informa João Arruda
O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é repassado pelo Governo Federal a todos os municípios brasileiros e o critério para distribuição é o número de habitantes estimado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A cada censo os municípios que apresentam redução da sua população, têm o repasse diminuído.
No entanto, não há tempo hábil para que a administração municipal se organize com seus gastos. “Esta é a reclamação que recebi do presidente da Associação de Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Fadel, e de vários prefeitos paranaenses. É preciso diminuir os efeitos desta redução e promover ações que beneficiem as regiões mais pobres”, informou o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), autor do requerimento na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), para a audiência que debater a redução do FPM.
Segundo Fadel, a redução do repasse do FPM já é aplicada no ano seguinte, o que afeta a programação orçamentária dos municípios. “O ideal é que os municípios tivessem mais tempo para absorver a perda. E que esta redução fosse gradual. Desta forma o impacto seria um pouco menor”, avaliou.
Em todo o Brasil, 176 municípios tiveram a redução do repasse após o último censo do IBGE. No Paraná, foram 17 prefeituras afetadas.
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal João Arruda
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