Há dois meses, o governo federal tem atrasado os pagamentos das obras do programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). De acordo com as construtoras, os repasses em atraso chegam a R$ 500 milhões, atingem 512 empresas e 200 mil funcionários, responsáveis pelo andamento de 900 empreendimentos. As informações são do Estadão.
“Amanhã (quarta-feira) é o dia da folha de pagamento e a maioria das empresas não vai conseguir honrar os salários dos funcionários”, disse José Carlos Martins, presidente da Cbic. Segundo ele, além da dificuldade em pagar funcionários, as construtoras estão recorrendo a empréstimos para pagar fornecedores e não quebrar. Obras em empreendimentos de todo o País foram paradas à espera dos pagamentos, principalmente as tocadas por empresas de menor porte, afirmou Martins.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) afirmou que “vem cumprindo rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular”, de acordo com o volume de recursos que tem recebido. O MDR, no entanto, admitiu que pediu ao Ministério da Economia ampliação dos recursos para honrar os pagamentos no segundo semestre, “ciente do ritmo de execução do programa e do cenário macroeconômico do País”. A solicitação foi feita em abril e reforçada em junho. “Junto à Casa Civil e ao Ministério da Economia, o MDR tem trabalhado para viabilizar esta ampliação do limite orçamentário e financeiro, o que possibilitará a execução adequada do programa”.
Orçamento
Para o mês de agosto, o MDR tem R$ 239 milhões, dos quais R$ 160 milhões vão para o Minha Casa e devem ser liberados até sexta-feira. O valor é insuficiente para o que está atrasado e as despesas com o programa, que giram em torno de a R$ 350 milhões por mês.
Os atrasos comprometem principalmente as construtoras que atuam na chamada faixa 1, destinada a famílias com renda de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel são subsidiados com recursos do Orçamento, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Segundo o MDR, no primeiro semestre do ano, do total de R$ 2,54 bilhões investidos no programa, R$ 2,09 bilhões – ou quase 80% do total – foram para a faixa 1.
Há, porém, atrasos também nas faixas 1,5 e 2, nas quais o subsídio é menor. Nesses segmentos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) banca 90% do desconto e do subsídio e a União, os outros 10%. Mas, sem os recursos do Tesouro, as operações são travadas porque o FGTS não pode bancar a totalidade para depois ser ressarcido. A prática, um dos tipos de pedaladas fiscais, foi recorrente no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi afastada depois de cometer irregularidades contábeis.
De acordo com o ministério, para as faixas 1,5 e 2, foram repassados no primeiro semestre R$ 395 milhões ao FGTS.
Em maio, a equipe econômica liberou um extra de R$ 800 milhões para o Minha Casa, mas os pagamentos foram mantidos em dia apenas até junho. O ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, já tinha adiantado que os recursos adicionais só dariam para bancar as obras no primeiro semestre do ano, mas prometeu outro R$ 1 bilhão para honrar os desembolsos que já estavam programados. Isso fez com que as construtoras continuassem os investimentos, que agora estão sob risco.
O governo chegou a fechar um acordo com o Congresso, em meio à votação do crédito extra para o cumprimento da chamada regra de ouro (que proíbe o financiamento para o pagamento de despesas correntes). Do total de R$ 248,9 bilhões, R$ 1 bilhão seria para o Minha Casa.