Alvará de funcionamento
Associação de Bares reclama de tratamento diferenciado dado ao Palladium
Gladson Angeli, com informações de Ana Carolina Benblin
A emissão de um alvará provisório para o Palladium Shopping Center, depois de três dias de funcionamento irregular, foi considerado um tratamento diferenciado pela regional do Paraná da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). De acordo com o presidente da entidade, Fábio Aguayo, os estabelecimentos menores não recebem prazo para adequação e são fechados imediatamente. O Corpo de Bombeiros afirma que o termo de ajustamento de conduta, com fixação prazos para realização de mudanças, é um procedimento normal, porém, mais comum com grandes estabelecimentos.
De acordo com o tenente Leonardo Mendes dos Santos, relações públicas dos Bombeiros, não existe privilégio na fixação dos prazos. O procedimento seria mais comum em empreendimentos de grande porte porque possuem projetos mais complexos para serem executados. Santos afirma, porém, que cada caso é analisado por uma comissão técnica. Para a assinatura do ajustamento de conduta a exigência é que o estabelecimento apresente condições mínimas de segurança.
A prefeitura informou que todos os alvarás emitidos no município são provisórios. Alguns teriam prazo de até dois anos, mas não teriam caráter definitivo. A falta do documento não determina o fechamento do estabelecimento em uma primeira vistoria. O procedimento é a notificação, dando prazo para adequação, assim como aconteceu com o shopping na manhã de sexta-feira (9). Se o estabelecimento continuar sem a documentação recebe uma multa e pode até ser fechado.
Aguayo alega, ainda, que as fiscalizações conjuntas das polícias militar, civil e agentes municipais – chamadas de Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) – fecham os estabelecimentos sem dar a chance de defesa. “Com a gente ou se enquadra na hora ou fecha as portas”, disse. Ele alega que a situação do shopping demonstra o uso de “dois pesos e duas medidas”.
O secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, nega qualquer tipo de privilégio. Ele explica que a prefeitura adota um sistema de licenciamento integrado com outras entidades como órgãos ligados ao meio ambiente, a vigilância sanitária e o Corpo de Bombeiros. Dependendo do tipo de atividade realizado pelo estabelecimento são exigidos documentos diferentes. “No caso do shopping eles já tinham um processo e só faltava o laudo dos bombeiros. Quando foi apresentado o documento o alvará foi expedido”, afirma.
O presidente da Abrabar afirma que já solicitou a elaboração de uma cartilha para orientar os futuros comerciantes e os atuais sobre as normas de funcionamento e o procedimento para renovação de alvarás. Jamur disse que a proposta está sendo estudada e, enquanto isso, os empresários poderiam tirar suas dúvidas com os técnicos da secretaria que fazem plantões todos os dias em todas as regionais da prefeitura.
Irregularidades
O Shopping Palladium, no bairro Portão, em Curitiba, foi inaugurado na sexta-feira (9), mas só conseguiu a liberação do Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento da prefeitura três dias depois. A vistoria realizada na quarta-feira (7) apontou uma série de deficiências nos sistemas de segurança do shopping.
O laudo apresentava 125 itens que precisariam de mudanças. Entre elas o funcionamento do sistema de sprinklers (chuveiros utilizados no combate a incêndios). Também foi destacado que as saídas de emergências seriam pequenas e mal sinalizadas, não possuindo luzes de emergência. De acordo com Davi Daniel Simão, do setor de vistorias do Corpo de Bombeiros, o shopping ainda estava em obras e não tinha água no sistema de hidrantes e chuveiros automáticos.
Uma nova vistoria foi realizada na manhã de segunda-feira (12) e, segundo os bombeiros, foi constatado que os chuveiros automáticos já estavam operantes. As portas de emergência haviam sido redimensionadas e foram sinalizadas. "Assim, o Corpo de Bombeiros entendeu que o shopping não apresenta mais riscos para a segurança de seus visitantes e tem condições de funcionar", disse Simão.
O shopping ainda precisa fazer ajustes nos corrimãos, colocar sinalização de emergência nos corredores e adequar a altura dos extintores, que estão mais altos do que deveriam. A assessoria de imprensa do shopping foi procurada, mas disse que não iria mais comentar o assunto, pois entende que já prestou todos os esclarecimentos necessários.