Edson Lau Filho
Em 2 de janeiro de 2013, através da lei estadual nº 17.461, o governador Beto Richa criou a Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude – AEJ com objetivo de articular e dar visibilidade aos programas e projetos destinados ao público jovem, em âmbito estadual.
A formação da AEJ sete meses antes do Estatuto da Juventude (lei federal nº nº 12.852 – 5 de Agosto de 2013) indicava a preocupação da gestão estadual com o jovem paranaense, seu protagonismo, autonomia e emancipação.
São cinco anos de muito trabalho e inúmeras conquistas, que com a implantação do Estatuto da Juventude foi possível aprofundar ainda mais em nosso estado, as Políticas Públicas de Juventude – PPJ´s. Assim é possível afirmar que, indubitavelmente, o nosso estado é um dos mais avançados nas PPJ´s e das muitas atividades nestes anos todos, algumas merecem destaque, pois, certamente, mudaram a forma como a juventude é tratada no Paraná e são paradigmas para todo o Brasil.
Foram realizadas cinco audiências públicas em cidades estratégicas do Paraná para ouvir os anseios da juventude, priorizar questões e definir propostas de políticas públicas como a da regulamentação do Conselho Estadual de Juventude – CEJUV.
Um grande marco é o Comitê Intergestor de Políticas Públicas para Juventude, que é formado por 20 secretarias e órgãos do governo do estado com o objetivo de atuar transversalmente nos projetos e programas para a juventude, em busca do trabalho conjunto e aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Governo do Estado do Paraná.
Em conjunto com o IPARDES foi desenvolvido o Índice de Vulnerabilidade Juvenil – IVJ, nos 399 municípios do estado. Baseado em indicadores de saúde, educação, segurança, emprego e renda, esse indicador possui características únicas no país, e serve para balizar ações e decisões técnicas da AEJ nas PPJ´s desenvolvidas e implantadas.
Também foi criado e implantado o Programa Rede Jovem – Lei Estadual nº 19.027 de 30 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 7.433 de 19 de outubro de 2017. Neste Programa os municípios com os maiores Índices de Vulnerabilidade Juvenil são contemplados com ações para a juventude, através da articulação entre os órgãos da gestão estadual, municipal e sociedade civil organizada. Como exemplo, cito o município de Almirante Tamandaré com excelência e muitas conquistas, como o aumento exponencial dos indicadores de empregabilidade e destacar a diminuição dos indicadores de homicídio dos jovens em 80%!
Outra grande conquista foi a regulamentação, eleição e posse do Conselho Estadual de Juventude – CEJUV – com representantes do poder público e da sociedade civil. Um conselho criado em 1988 e que estava inativo há mais de vinte anos, foi regulamentado pelo Decreto 6755 – 25 de Abril de 2017, assinado pelo Governador Beto Richa e hoje já está em plena atividade.
A AEJ também age através de uma política de orientação e apoio a criação de Grêmios Estudantis nas escolas da rede pública e na formação de Conselhos Municipais de Juventude nos municípios do Paraná.
No Paraná é destaque a implementação do programa federal Identidade Jovem – IDJovem, que traz benefícios aos jovens em situação de vulnerabilidade tais como meia entrada em eventos culturais, esportivos e de entretenimento e passagens gratuitas interestaduais. O Paraná sozinho responde por mais de 50% das carteirinhas emitidas na Região Sul, sendo, portanto, o estado que mais emitiu ID Jovem na região Sul, um dos campeões do Brasil!
Diante de tantas conquistas e muito trabalho, deve-se destacar a visão ampliada do nosso governador Beto Richa em nenhum momento furtou-se em apoiar e incentivar o trabalho das políticas públicas de juventude no âmbito do Governo do Estado do Paraná.
Certamente nestes cinco anos de Assessoria Especial de Juventude a instituição pode, através do trabalho e dedicação de seus colaboradores, contribuir decisivamente na atenção ao jovem, suas demandas e necessidades, garantindo a cada brasileiro de 15 a 29 anos que o Paraná como um dos melhores lugares para se viver.
Edson Lau Filho é assessor especial de Juventude do Governo do Paraná.