“A Assembleia está muito acelerada na discussão de determinados assuntos. O que determina é o relógio e não a profundidade do assunto que se discute”, disse o líder do PMDB
A Assembleia Legislativa vai colocar em discussão, após o feriado de Carnaval, a revisão do seu Regimento Interno e também da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação é do líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, vice-presidente da CCJ. As normativas atuais, segundo Caíto, dificultam definições de temas que acabam gerando polêmica em Plenário.
A necessidade de alterações no Regimento Interno da Assembleia voltou a ser abordada na última reunião da CCJ, na terça-feira (14). O motivo foi o grande número de recursos contra pareceres contrários a propostas apresentadas pelos parlamentares.
Para Caíto, que já trabalhou na confecção do atual Regimento Interno, há vários pontos a serem alterados, extrapolando as fronteiras da atuação da CCJ e das demais comissões técnicas da Casa. “O Regimento precisa ser revisto”, disse o deputado, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (15)
“Existem muitos artigos que estão absolutamente superados, até pela modificação das constituições e outros tantos que são vácuos, que não existe definição e gera polêmica de plenário”, destacou. “Precisa sim atualizar o Regimento Interno tanto da Assembleia quanto da CCJ”, completou Caíto.
Programação
De acordo com o líder do PMDB, as lideranças partidárias e de blocos terá prazo de até uma semana pós o feriado de Carnaval para apresentarem as propostas. Após este período, a Comissão vai compilar as sugestões e depois propor as alterações que serão discutidas em Plenário.
Entre as principais mudanças, segundo Caíto, está relacionada a possiblidade do parlamentar permanecer ou sair do plenário após participar de uma discussão para votação de proposta. “Esse parlamentar tem o direito de se ausentar no momento da votação propriamente dita, com o objetivo de esvaziar a sessão e evitar um resultado adverso?”, indagou.
Caíto também cita a questão relacionada aos prazos, os tempos que as pessoas tem para discutir um assunto. “A Assembleia está muito acelerada na discussão de determinados assuntos. O que determina é o relógio e não a profundidade do assunto que se discute”.
Flexibilização
“Acho que tem que ser mais flexível para que alguns assuntos possam ter uma discussão mais profunda”, destacou o líder do PMDB. Com uma definição clara do tempo para discussão de cada proposta, informou Caíto, seria mais difícil transformar o Plenário em Comissão Geral, acelerando o trâmite das propostas.
“A transformação do Plenário em Comissão Geral tem que ser utilizada como uma coisa de última instância, quer dizer, com total impossibilidade de outras formas de votação”, disse Caíto. “Quem tem força para transformar o Plenário em Comissão Geral, terá força para fazer aprovar ou rejeitar o projeto”.
“O que estamos cortando com a transformação sistemática em Comissão Geral? Está se cortando a discussão política do assunto e isto prejudica muito porque prejudica a participação dos deputados e da sociedade”, concluiu. Caíto acredita que até o final de março os trabalhos estejam concluídos e prontos para irem a Plenário.
Foto: Sandro Nascimento