ASSEMBLÉIA REJEITA PROPOSTA DA OPOSIÇÃO QUE AMPLIA BENEFÍCIOS AO PEDÁGIO NO PR
A Assembléia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (24) projeto de lei do deputado Élio Rusch (DEM) que pretendia ampliar os benefícios das seis concessionárias que exploram os 2,5 mil quilômetros das estradas pedagiadas no Paraná. “Esse projeto foi feito em parceria com a ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias). Além de inconstitucional, não traz impacto significativo na redução da tarifa e desobriga as concessionárias do mínimo que estão fazendo nas rodovias pedagiadas”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa.
Os benefícios pretendidos pelo projeto estavam maquiados na desoneração (isenção) de obrigações das empresas de pedágio em três pontos: do pagamento das verbas de fiscalização destinadas ao DER (Departamento de Estradas de Rodagens), do pagamento das verbas de reaparelhamento das polícias rodoviárias; da responsabilidade sobre estradas e rodovias vicinais que não compõem o anel de integração.
A proposta de Rusch teve apoio da bancada de oposição: Plauto Miro (DEM), Antonio Belinati (PP), Cida Borgheti (PP), Ribas Carli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Valdir Rossoni (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Reni Pereira (PSB), Durval Amaral (DEM), Duílio Genari (PP), Geraldo Cartário (PSDB), Luiz Carlos Martins (PDT) e Marcelo Rangel (PPS).
PIADA – O deputado Dobrandino da Silva (PMDB) classificou a proposta como “piada de mau gosto” com os paranaenses. Além do lucro exorbitante do pedágio que alcançou mais de R$ 6 bilhões em arrecadação nos últimos 10 anos, disse Dobrandino, “agora querem desobrigar as concessionárias do mínimo que estão subordinadas”.
O deputado Péricles Mello, líder do PT, sustentou ainda que o corte das verbas de fiscalização e reaparelhamento das polícias rodoviárias estadual e federal diminuiria as tarifas – em média – em apenas 1,46 %. “É possível que tal percentual ao utilizar o critério de arredondamento vigente no contrato não venha a reduzir em nada as tarifas de muitas praças”, disse Mello.
INEFICAZ – O líder do PMDB, Waldyr Pugliesi, disse que o projeto não tinha qualquer eficácia para reduzir a tarifa. “Ele (Rush) está querendo que o governo não cobre o que tem que cobrar, mas que governo trabalha sem arrecadação? Querem amaciar a vida das concessionárias. É o viés neoliberal. Elas não querem nenhum tipo de fiscalização”, afirmou.
Pugliesi afirma que as taxas que as concessionárias repassam são “migalhas” para o governo em troca de um contrato feito de “pai para filho”, na época do ex-governador Jaime Lerner (DEM). O deputado coordenou, durante sua gestão na Secretaria Estadual dos Transportes (2003-2006), o maior programa de recuperação de estradas da história do Paraná, totalizando 5,1 mil quilômetros de rodovias. “Sem a cobrança de pedágio”, informa o deputado.
Segundo ele, a proposta vai tirar, na prática, os únicos deveres impostos à iniciativa privada no contrato. “Desta forma, ele (Rush) vai desfocando o problema principal, que é o abuso no valor cobrado pelas concessionárias. Esse projeto não mexe na substância do problema”, completou.
BASE DO PEDÁGIO – O deputado Ênio Verri (PT) disse que o projeto de Rusch é apenas para propaganda, para ocupar espaço na mídia, sem conseqüência prática nenhuma. “Não é da competência da Assembléia Legislativa autorizar o Governo do Estado a reduzir as tarifas de pedágio nas rodovias do anel de integração. Além disso, o governador Requião é o maior opositor do pedágio no Paraná. O que também é estranho é que a proposta vem de deputados que faziam parte da base de apoio ao governo Lerner, que implantou o pedágio no Paraná”.
O deputado Tadeu Veneri (PT) segue na mesma linha de Verri e afirma que a Assembléia Legislativa não pode autorizar o governo a diminuir tarifas de pedágio. “O governador Requião não precisa de autorização da Assembléia para negociar com as concessionárias de pedágio nas 26 praças de pedágio do Paraná”, destacou.
A deputada Bete Pavin (PMDB) considerou absurda a proposta. “É bem-vindo qualquer projeto que reduza as tarifas de pedágio no Paraná, mas deve ser sério, vindo realmente em benefício dos usuários. Não é o que acontece com o projeto do deputado Élio Rusch, que beneficia unicamente as concessionárias, retirando delas as obrigações que o contrato firmado no governo Lerner impôs a elas”, observou.