A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná aumentou de R$ 60.128 para R$ 78.525 a verba de gabinete a que cada deputado tem direito para custear a contratação de até 23 servidores comissionados. O
reajuste de 30,6% vai custar R$ 12,1 milhões por ano aos cofres do Legislativo estadual. Ao justificar a medida, o presidente da Casa, o deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que a legislação que regulava o tema era dúbia e permitia que cada gabinete gastasse até R$ 160,5 mil com cargos em comissão.O tucano, porém, garantiu que o limite de R$ 60,1 mil nunca foi ultrapassado em sua gestão. A polêmica em torno do tema vem desde maio de 2010, quando um ato da Mesa Executiva, então presidida por Nelson Justus (DEM), estabeleceu a possibilidade de que a verba de gabinete, usada para a contratação de pessoal, fosse inflada por meio de gratificações.
A medida, no entanto, não especificou os valores a que esses adicionais poderiam chegar. “É preciso que os valores sejam explicitados”, cobrou, na época, o deputado Tadeu Veneri (PT).
Ressarcimento
Aumento é o segundo agrado de Rossoni a colegas neste ano. Depois de ter irritado os outros deputados no fim de 2011 ao cortar o pagamento de dois salários extras anuais, esse é o segundo agrado que Valdir Rossoni concede aos colegas. Neste ano, um dos primeiros atos do presidente da Assembleia foi aumentar em 14,44% a verba de ressarcimento dos parlamentares – de R$ 27,5 mil para R$ 31,4 mil mensais. O impacto da medida é calculado em R$ 2,7 milhões por ano aos cofres do Legislativo.
Na época, Rossoni justificou que a “medida de correção” recuperava a inflação correspondente ao período em que não houve reajuste da verba, desde julho de 2009. O tucano negou que a decisão tenha sido motivada pelo desgaste causado pelo corte do 14º e 15º salários pagos aos deputados ou que estivesse pensando numa eventual reeleição ao cargo de presidente da Casa – eleição que ocorrerá em outubro.
Números
• R$ 60,1 mil é o valor da verba de gabinete a que os deputados estaduais tinham direito.
• R$ 110 mil seria o valor a que poderia chegar os gastos com comissionados, segundo Rossoni.
• R$ 78,5 mil é quanto os deputados estaduais passarão a poder gastar com comissionados.
• R$ 12,1 milhões será o impacto anual do reajuste da verba de gabinete dos deputados.
Agora, dizendo-se pressionado pelos colegas, Rossoni afirmou que era preciso dar uma solução definitiva para a questão, que já estava causando “dificuldades administrativas”.
Segundo o tucano, ele era cobrado diariamente por deputados que, com base na legislação da Casa, requeriam o uso da verba de gabinete além dos R$ 60,1 mil. “Se tem uma lei e o deputado quer pagar mais aos seus funcionários, ele se socorre da legislação, requer o aumento e tem direito a esse valor abusivo”, justificou. “Não havia mais como contemporizar a situação. Precisávamos estipular um teto. É claro que houve resistências, mas a grande maioria apoiou a decisão.”
Apesar da justificativa de Rossoni de que está limitando gastos, na prática o tucano autorizou o aumento de 30,6% na verba de contratação de comissionados pelos gabinetes. Ele próprio admitiu isso, mas disse que era o melhor caminho a seguir. “É muito melhor tomar uma medida dessa, colocando um limitador, do que permitir que os deputados gastem R$ 100 mil, R$ 110 mil”, declarou.
Ao menos publicamente, os líderes partidários disseram apoiar a medida tomada por Rossoni. “Isso estabelece um limite claro e permite que possamos remunerar melhor nossos funcionários”, defendeu o líder do PMDB, Caíto Quintana.
Incertezas
Ao contrário da verba para bancar comissionados nos gabinetes, os recursos disponíveis para cada uma das dez lideranças partidárias e das nove estruturas da Mesa Executiva, incluindo a presidência, permanecem uma incógnita. Apesar de revelar que os valores disponíveis atualmente também sofreram reajuste, nenhum deputado consultado pela reportagem soube dizer quais os valores envolvidos. Nem mesmo a assessoria da Casa esclareceu o assunto.
Apesar de Rossoni ter afirmado que a interpretação dada à verba de gabinete se estende aos demais casos, o ato assinado ontem não traz no texto essa abrangência.