O presidente da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou na sessão plenária desta segunda-feira (18) que vai solicitar à Procuradoria Geral da Casa um estudo sobre a viabilidade de entrar com ação contra as empresas de telefonia que operam no Estado e não cumprem os contratos firmados com os usuários.
A intervenção de Rossoni foi feita durante pronunciamento do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) na tribuna, para denunciar o grave problema de congestionamento das linhas, indicando que a busca do lucro está fazendo com que as operadoras expandam sua clientela além dos limites que o sistema tem condições de suportar. A consequência é a queda vertiginosa da qualidade dos serviços de telefonia móvel. Ou seja: o consumidor paga por algo que na verdade não tem ou só desfruta pela metade.
Vários deputados se manifestaram em apoio a Praczyk e à sugestão de Rossoni: Pedro Lupion (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Fábio Camargo (PTB) e Elton Welter (PT). Todos trouxeram queixas das regiões que representam e que tem sido idênticas no estado todo.
Praczyk protocolou um pedido de informações – aprovado pelo Plenário – dirigido ao PROCON, sobre as medidas que estão sendo tomadas quanto às reclamações dos consumidores face à empresa de telefonia móvel TIM.
Na próxima quarta-feira (20) os presidentes das comissões técnicas permanentes de Defesa do Consumidor, Leonaldo Paranhos (PSC), de Fiscalização, Fernando Scanavacca (PDT), e de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, Marcelo Rangel (PPS), se reúnem com representantes da TIM, no gabinete deste último, para entrega de relatórios das audiências públicas realizadas pelas três comissões para discutir as queixas da sociedade contra as operadoras.