A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma nesta segunda-feira (5) as sessões plenárias após o período de recesso legislativo. A novidade fica por conta da transmissão da sessão plenária traduzida na Língua Brasileira dos Sinais (Libras), utilizada por deficientes auditivos. (leia matéria no site)
Os deputados apreciarão uma pauta de votações composta por quatro projetos de lei. Entre eles, o projeto de lei nº 48/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), determinando a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno de Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência, que será votado em primeiro turno.
De acordo com a proposta, estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a portadores de deficiência, ficam obrigados a inserir nas suas placas indicativas o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno de Espectro Autista, que é um laço com a fita quebra cabeça. Segundo o texto, as empresas terão um prazo de 18 meses para se adequar às novas regras previstas no projeto.
Construção civil – Também será votado em primeiro turno o projeto de lei nº 452/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas. O texto determina que o Poder Público fará constar em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim a exigência da reserva das vagas nas obras realizadas pela administração direta e indireta. De acordo com o autor, “infelizmente a construção civil ainda se configura como uma área operacional pouco explorada por mulheres, sendo um verdadeiro tabu”.
Desaparecimento de crianças – Ainda na pauta de votações da sessão desta segunda-feira consta o projeto de lei nº 59/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui em todo o estado a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças. De acordo com a proposta, a campanha acontecerá anualmente entre os dias 25 e 31 de março com a realização de ações educativas e de conscientização destinado a pais e familiares com recomendações que possam impedir e dificultar possíveis desaparecimentos. Também está na ordem do dia o projeto de lei nº 82/2019, do deputado Paulo Litro, que denomina de Rodovia Masao Takechi a PR-590 que liga o Município de Matelândia até o Município de Ramilândia. Ambas as propostas serão apreciadas em primeira votação.