A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (9), projeto de lei 296, do Tribunal de Justiça (TJ-PR), que autoriza a instalação da Comarca de Ampére, município com aproximadamente 20 mil habitantes no Sudoeste do Paraná. A estrutura vai desafogar a demanda por questões judiciais na Comarca de Realeza, que atende diversos municípios da microrregião.
A iniciativa do TJ-PR, que cria e eleva a entrância, atende um pedido do deputado Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB, feito no início de outubro do ano passado (foto). A Comarca vai facilitar e agilizar o acesso dos moradores às questões judiciárias aos moradores de Ampere (município sede) e de Pinhal de São Bento e Bela Vista do Caróba, disse.
“Este projeto enviado pelo TJ-PR à Assembleia vai facilitar em muito as questões judiciais daquelas pessoas que residem na região de Ampére”, disse Caíto. “Estamos numa fase de implantação de Justiça no Paraná e no Brasil. Os municípios crescem e aumenta muito o volume por este tipo de serviço”, frisou.
“Quanto mais comarcas, mais perto e mais barato fica a Justiça para os cidadãos. O Judiciário, no orçamento seu, deu origem a estes projetos para a criação e elevação de comarcas e entrâncias nos municípios de médio porte”, informou Caíto Quintana.
Pleito de Ampére
Na audiência que deu origem ao projeto de criação da Comarca de Ampére, Caíto e os vereadores Ildo Marchiori e Celso Saggiorato e o presidente do PMDB de Ampére, Valdecir Potriki, receberam o compromisso do presidente do TJ-PR, Miguel Kfouri Neto, de que o órgão iria encaminhar estudos para implantação da estrutura em 2012.
Na ocasião, Kfouri Neto informou que o município possuía todas as condições para a instalação da Comarca, primeiro passo para a construção do fórum de Ampére. As lideranças de Ampére destacaram que a criação da estrutura é uma luta antiga de autoridades e moradores da região.
Votação
O vice-prefeito Leonir José Corá e o presidente da Câmara de Vereadores, Hélio Alves, acompanharam a sessão da Assembleia que aprovou a criação da Comarca de Ampére. Segundo eles, a construção do prédio do fórum e a contratação de pessoal são processos que estão bastante adiantados.
“Hoje, a Comarca de Realeza está bastante saturada, além da distância que precisam correr os moradores de Ampére, Pinhal de São Bento e Bela Vista da Caróba, tem a questão da demora na resolução dos pedidos”, afirmaram.