A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei do deputado que autoriza o Estado a efetuar a concessão onerosa para exploração do uso público para visitação e turismo do Parque Nacional do Iguaçu, na área das Cataratas, em Foz do Iguaçu. Atualmente este recurso pertence à iniciativa privada com um percentual de comissão para o Instituto Chico Mendes – ICMBio, órgão do Ministério do Meio Ambiente.
A área pertence ao Governo do Paraná, de acordo com Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, desde dezembro de 2012. O projeto teve aprovação encaminhada pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Goura (PDT).
“As Cataratas do Iguaçu, consagrada uma das sete maravilhas da natureza, é o segundo parque nacional mais visitado do Brasil, depois do da Tijuca (RJ), que abriga o Cristo Redentor. Agora, temos a oportunidade de transformar o nosso maior roteiro de visitação turística, também em uma nova fonte de receita para o Estado” disse Guerra a respeito do projeto que seguiu para sanção do governador Ratinho Junior.
Os deputados da Comissão de Meio Ambiente afirmaram que o ICMBio foi chamado a manifestar sobre o projeto, mas não o fez. O grupo que explora atualmente a concessão do parque, segundo o deputado Guerra, repassa 6% do faturamento total bruto mensal e que a arrecadação chegou a R$ 62,8 milhões em 2018.
A concessão pelo Estado, segundo ainda o deputado, pode elevar esse percentual para 16% como já acontece com o parque estadual de Vila Velha, com os recursos revertidos aos cofres estaduais, o que não acontece hoje. A atual concessão vende ainda em 2020.