O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o 1º secretário da Casa, deputado Romanelli (PSB), assinaram nesta terça-feira, 23, o ato eletrônico número 1 que implanta o uso do sistema eletrônico de informação para os processos e documentos do legislativo paranaense. “A partir deste ato, todas as informações da assembleia estarão eletronicamente digitalizadas. Nós supriremos o uso do papel na Assembleia Legislativa”, disse Romanelli.
“Isso significa redução de custos e ao mesmo tempo garantirá, além da autonomia em transparência, segurança jurídica. Esse sistema é um pequeno passo, mas do ponto de vista da gestão administrativa é um grande salto para a Assembleia Legislativa do Paraná”, completou Romanelli.
Segundo Traiano, a utilização deste novo sistema “vai resultar em menos burocracia, mais agilidade, transparência e muito mais economia. Praticamente dispensará o uso do papel e tinta de impressão”. O uso do sistema faz parte de convênio assinado em junho com o desembargador federal, Carlos Eduardo Thompson Flores, então presidente do Tribunal Regional Federal da 4º Região, que o desenvolveu e está cedendo seu uso sem custos aos órgãos públicos de todo o país.
Inovação – Traiano destacou que essa é mais uma inovação na gestão da Assembleia Legislativa do Paraná. Atualmente, apenas a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Câmara Legislativa do Distrito Federal utilizam a ferramenta. “Estamos mais uma vez na vanguarda. Abrimos as portas da Assembleia para uma gestão mais transparente, econômica e célere. É um passo fundamental para mais um importante avanço do nosso Legislativo”, afirmou.
Romanelli afirma que a implantação do sistema era umas das metas da Mesa Diretora. “Acabamos com o papel e damos absoluta transparência e segurança jurídica ao processo administrativo. É uma mudança de paradigma que a população espera”, comentou.
Nesse primeiro momento, o SEI será utilizado para o trâmite de processos administrativos. Mas há a previsão para que, em breve, o sistema seja também utilizado para os protocolos legislativos, como os requerimentos e projetos de lei apresentados pelos deputados.
SEI – O SEI foi totalmente criado por servidores do TRF4 em 2009. O direito de uso é cedido gratuitamente e permite a gestão eletrônica e simultânea das atividades administrativas, sem uso de papel, com a atuação dos setores envolvidos em tempo real, promovendo agilidade, sustentabilidade e economia de recursos. No meio eletrônico, os procedimentos estão sistematizados e disponíveis para consulta.
Uma das principais características do SEI é a abolição do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. O sistema permite a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos dentro do próprio SEI, além de possibilitar a atuação simultânea de diversas unidades em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades.
Permite ainda o acompanhamento de processos online e assinatura de documentos por usuários internos e externos; aumento da produtividade e diminuição do uso do papel; sistema intuitivo e estruturado, com boa navegabilidade e usabilidade; acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos (notebooks, tablets, smartphones etc.).
O Sistema permite ainda assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco; sobrestamento de processos; pesquisa em todo teor, nos casos de processos públicos; inspeção administrativa, com fornecimento de estatísticas da unidade (tais como: tempo de trâmite do processo, quantidade e tipos de documentos gerados); acesso externo ao processo (gerencia o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos).