A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa se reuniu na tarde desta segunda-feira (11) com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Artagão de Mattos Leão, e o vice-presidente, conselheiro Durval Amaral, para tratar das multas aplicadas aos gestores municipais. Desde o início do mês de julho o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, estava intermediando as discussões entre a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e o TC.
Ficou decidido que o TC vai aprovar uma resolução interna determinando que as multas referentes a um mesmo objeto serão agrupadas em uma só e que não serão mais aplicadas individualmente, como estava ocorrendo. “Cada conselheiro tinha uma interpretação. Casos iguais com multas diferentes. Esse era o nosso questionamento junto ao TC. A Assembleia ia apresentar um projeto de lei para regulamentar isso, mas não foi necessário. O TC fez essa proposta de baixar a normativa, que acredito tenha sido favorável. Por parte da Assembleia, tudo se encerra aqui”, disse o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni.
Ele citou como exemplo a prefeitura de Palmas, que foi multada 262 vezes pelo TC que considerou irregular a contratação de 262 servidores. “Agora, com essa normativa, se ocorrer algum caso parecido, a multa será aplicada apenas uma vez.”