Por Karlos Kohlbach, Katia Brembatti e Sandro Moser, na Gazeta do Povo:
A Assembleia Legislativa do Paraná pagou irregularmente, entre os anos de 2005 e 2009, R$ 73,3 milhões em salários que extrapolam o teto constitucional do funcionalismo no Poder Legislativo. Documentos bancários obtidos pela Gazeta do Povo e a RPC TV revelam que 391 pessoas receberam pagamentos que contrariam a Constituição Federal. Entre os maiores beneficiários estão ex-diretores da Casa, exonerados do cargo pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB) na última terça-feira.
Os pagamentos são ilegais porque a Emenda Constitucional n.º 41, do ano de 2003, determina que nenhum funcionário público de qualquer Assembleia Legislativa do país pode receber mais que o subsídio de um deputado estadual. No Paraná, até o ano passado, os parlamentares recebiam cerca de R$ 9,5 mil (valor líquido). Na Assembleia paranaense, no entanto, esse teto era desrespeitado pelo menos desde 2005. Durante o período de 2005 a 2009, a Casa pagou R$ 177,5 milhões a esses 391 servidores, em valores líquidos, já com os descontos legais da remuneração. Mas se o teto constitucional fosse respeitado, o gasto com esses funcionários seria de pouco mais de R$ 104 milhões –R$ 73,3 milhões foram pagos, portanto, de forma irregular.
O entendimento do Tribunal de Contas do Paraná (TC), explica a assessoria do órgão, tem sido de que o máximo que pode ser pago a um servidor da Assembleia deve ser o subsídio dos deputados estaduais – ratificando o texto da emenda 41. Porém, neste período de cinco anos, além dos pagamentos feitos frequentemente acima do teto, a reportagem encontrou depósitos para 1.105 pessoas que receberam pelo menos uma vez pagamentos acima do valor da remuneração líquida dos parlamentares paranaenses. (Leia mais)